Cassems rejeita venda de prédio e Câmara volta a ter três opções para mudança

Os vereadores da Câmara de Campo Grande aguardam o julgamento da ação de despejo movida pela Haddad Engenheiros Associados contra a prefeitura, por falta de pagamento de alugueis. O resultado do julgamento só deve sair depois do Carnaval, mas, mesmo com o otimismo, os parlamentares já pensam em um plano B, que seria a desocupação do prédio.

Um dos locais defendido pelos vereadores e tido como carta na manga pelo presidente da Câmara, Mário César (PMDB), é o prédio ao lado do Albano Franco, que pertence a Caixa de Assistência a Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul. Porém, o local deve sair das possibilidades, visto que a Cassems não pretende negociar o imóvel.

Com a exclusão do prédio na Mato Grosso, os vereadores ficam com três outros possíveis endereços: Shopping Marrakech, na Rua Antonio Maria Coelho, esquina com a Rua 25 de dezembro; antiga sede da Sanesul, na rua Euclides da Cunha, e outro prédio ainda não divulgado, localizado na saída para São Paulo.

O julgamento do pedido de despejo dos vereadores da Câmara de Campo Grande foi marcado por reviravolta na tarde desta terça-feira (5). O placar, que antes era de 2 a 0 a favor do despejo, agora está em 1 a 1, com voto de Marco André Nogueira Hanson contra o despejo e do relator Oswaldo Rodrigues de Melo a favor do despejo. O desembargador Rubens Bergonzi Bossay pediu vistas, adiando o julgamento para depois do Carnaval.

Marco André considerou que a Câmara e a prefeitura deveria pagar o aluguel apenas até dezembro de 2007, quando foi feita a desapropriação. Desta maneira, entende que o prédio agora pertence ao poder público e cabe a proprietária, Haddad Engenheiros Associados, pedir o valor referente a indenização.

O entendimento de Marco André foi rechaçado pelo relator do processo, desembargador Oswaldo Rubens. Ele avaliou que o Tribunal de Justiça é uma instância recursal, o que não cabe a justificativa de que a juíza negou a necessidade de citar a Câmara. Para Oswaldo Rubens a ação de despejo é simples. “Não pagou, rua. Não julgo com política, mas com direito”, criticou o desembargador, ressaltando que a Câmara não tem personalidade jurídica em casos de ação patrimonial. “Não é nem moral manter uma situação dessa. Já passou da hora de resolver esta questão”, concluiu.

Os proprietários solicitaram o despejo por falta de pagamento de alugueis, em uma dívida que pode chegar a R$ 11 milhões. Eles também são contrários a desapropriação e não querem mais vender o imóvel, avaliado por eles em R$ 30 milhões. A Câmara de Campo Grande tenta garantir na Justiça o direito de permanecer no prédio, solicitando a desapropriação por um preço definido pelo TJ-MS.