Câmara analisa destaques e conclui votação da minirreforma eleitoral

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira a votação da minirreforma eleitoral, com a votação dos destaques. O texto principal havia sido aprovado na semana passada, mas as propostas de alteração do projeto ficaram para esta terça-feira. O texto principal aprovado inclui, entre outros pontos, o fim da obrigatoriedade de os partidos usarem 25% do fundo partidário para custear suas fundações e cursos.

Hoje, na votação dos destaques, foi aprovada a proposta feita pelo deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara, para que sejam proibidas as propagandas fixadas em bens particulares de até quatro metros quadrados – ficam proibidas propagandas em faixas, cartazes e pinturas, por exemplo. Os deputados também aprovaram a proibição do uso de outdoors eletrônicos e de bonecos ao longo das vias públicas nas campanhas.

O partido queria evitar que o juiz eleitoral enquadrasse o uso do humor na definição do termo, proibindo inserções humorísticas. Com a rejeição do destaque proposto pelo DEM, fica proibido o uso de propaganda eleitoral com a intenção de ridicularizar candidatos, partido ou coligação.

O último destaque votado, e aprovado, pelo plenário foi o do PSBD que manteve obrigatoriedade de a propaganda eleitoral na imprensa escrita vir acompanhada do valor pago pelo anúncio.

Com a votação desse destaque, os deputados concluíram a votação da minirreforma e, agora, a matéria retornará ao Senado.