Brasil colabora com São Tomé e Príncipe em plano de combate ao trabalho infantil

A lista das piores formas de trabalho infantil – chamada TIP – e o Plano Nacional de Combate ao Trabalho Infantil de São Tomé e Príncipe, ilha na Costa Atlântica da África, foram os resultados de uma parceria com o Brasil e os Estados Unidos, por meio de um projeto de cooperação Sul-Sul. Foram promovidos seminários, campanhas de conscientização, encontros regionais, entre outras atividades, para o combate ao uso de mão de obra de crianças e adolescentes e a aproximação da meta mundial de erradicação das piores formas de trabalho infantil em 2016 – segundo compromisso assumido pela comunidade internacional em 2010, na Conferência de Haia sobre o tema.

Os dois documentos são o primeiro resultado concreto de ações de cooperação brasileira com foco no combate ao trabalho infantil. No total, o projeto custou cerca de US$ 1 milhão, dos quais US$ 400 mil foram recursos públicos brasileiros. O plano e a lista TIP são marcos regulatórios que irão nortear as políticas públicas de São Tomé e Príncipe voltadas à erradicação do trabalho infantil. Um dos destaques da atuação dessa ilha foi a celeridade com que os documentos foram elaborados.

A parceria com o Brasil nasceu em 2007, quando São Tomé e os outros quatro Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Palops) – Angola, Moçambique, Cabo Verde e a Guiné-Bissau – solicitaram a cooperação nessa área por meio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), organização que tem enfoque cultural, mas também um viés de atuação política, especialmente em termos de cooperação.

De 2008 a 2010, foram promovidos debates, seminários e encontros regionais, sempre em um Estado anfitrião na África. Em 2010, quando a Guiné-Bissau receberia seus parceiros lusófonos para uma conferência regional, houve um golpe de Estado e o contexto político inviabilizou a reunião. Foi quando São Tomé e Príncipe passou a ser o anfitrião em potencial.

Com a perspectiva de receber os debates, o país – que tem cerca de 187,3 mil habitantes e pouco mais de mil quilômetros quadrados (quase cinco vezes menor do que o Distrito Federal) – se preparou. Por meio de campanhas e da aceleração das atividades voltadas ao tema, em pouco mais de um ano, a ilha constatou que era necessária a elaboração de um plano nacional e de uma lista TIP para o combate ao uso de mão de obra infantil – momento em que a participação brasileira se intensificou, por meio da troca de experiências.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), um dos principais fatores que fazem do Brasil um país com experiências interessantes no combate ao trabalho de crianças e adolescentes é a diversidade. Diferentes modelos de atuação coexistem, o que permite que sejam referência em vários lugares do mundo. Exemplo disso são as atividades de auditores fiscais do trabalho, com o principal objetivo de remediar o problema, e as caravanas regionais de erradicação ao trabalho infantil – com palestras e debates, especialmente em cidades do interior -, a fim de prevenir, por meio da conscientização.

“São Tomé é o único país desse projeto de cooperação Sul-Sul com um documento já fechado. Eles podem, a partir disso, estabelecer políticas públicas. O trabalho foi importante para eles, conseguimos ajudá-los a concluir um plano que já existia, mas colaboramos para fechar o documento de acordo com a experiência que temos no Brasil. Foi como se tivéssemos tecendo uma colcha de retalhos”, explicou a técnica do Ministério do Trabalho e Emprego e coordenadora do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil em Minas Gerais, Elvira Miriam Veloso.

Em Angola e Moçambique, por exemplo, não há esboço de planos nacionais ou listas. Na Guiné-Bissau, a situação política inviabilizou a articulação do tema. Cabo Verde, a exemplo de São Tomé, deverá ser o próximo país africano e lusófono a obter avanços no combate ao trabalho infantil.

Para Elvira Veloso, a vantagem de ter um plano nacional e uma lista TIP é poder traçar políticas públicas, planejar recursos, estabelecer prioridades e metas de atuação. “Esse é o grande avanço [de São Tomé] em relação aos outros países. Eles têm a ferramenta inicial para, por exemplo, determinar quais são as piores formas de trabalho infantil. Onde e como vão conscientizar as famílias e a sociedade”, acrescentou.

De acordo com o representante das centrais sindicais de São Tomé, João Tavares, os eixos fundamentais do Plano Nacional do país são a sensibilização da população, sobretudo dos pais, a atualização da lei trabalhista para o enquadramento do combate ao trabalho infantil, a criação de uma comissão nacional tripartite (governo, trabalhadores e empregadores) sobre o tema e a constatação da necessidade de melhoria da educação.

Segundo Tavares, é proibido o uso de mão de obra de menores de 14 anos no país. Por outro lado, a ensino público só cobre a educação até o 6˚ ano do ensino fundamental – em que as crianças estão com 11 e 12 anos. Há, portanto, uma janela de dois anos em que as crianças ficam vulneráveis, especialmente em áreas agrícolas. “É preciso o reforço do sistema de educação para dar melhor cobertura às crianças nessa faixa etária. O nível escolar tem de ser alargado para todas as crianças”, explicou o líder sindical.

Para ele, o engajamento da sociedade civil e do governo, em suas três esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário), foi fundamental para o progresso do país em pouco tempo. “Fizemos uma advocacia com órgãos do poder, Ministério Público, tribunais, Assembleia Nacional, deputados, sociedade civil e nos demos as mãos no sentido de acabar com esse tipo de trabalho. Houve o engajamento de quem está no poder, inclusive do próprio presidente [Manuel Pinto da Costa], o que facilitou a execução dos trabalhos”.