Audiência pública discute PEC que dá autonomia aos advogados públicos

Uma audiência pública da Comissão Especial da PEC 82/2007 será realizada na próxima segunda-feira (25), a partir das 14h, no Plenário Deputado Julio Maia, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A Proposta de Emenda Constitucional confere autonomia administrativa e financeira à Advocacia Pública.

Se a PEC for aprovada, o advogado público só poderá ser removido da função por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.

O evento será realizado na Casa de Leis a pedido do deputado Paulo Corrêa (PR), em parceria com Junior Mochi e Marquinhos Trad (os dois do PMDB), atendendo solicitação da Comissão Especial da PEC 82/2007, por meio do deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS).

Comissão da Verdade – Outro evento importante pautado para a Assembleia Legislativa é a oitiva da Comissão da Verdade e Justiça que, na quarta-feira, ouvirá Brígido Ibanhes.

Nascido no Paraguai e radicado em Mato Grosso do Sul, o escritor sofreu ameaças e teve uma obra literária apreendida durante a ditadura. Anos depois também sofreria um atentado a bomba juntamente com sua esposa, Elisângela dos Santos de Souza Ibanhes.