Assembleia da ONU pede fim da espionagem eletrônica excessiva

A Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu nesta quarta-feira o fim da vigilância eletrônica excessiva e manifestou preocupação com o dano que esta prática, incluindo a espionagem a países e a coleta em massa de dados pessoais, pode ter sobre os direitos humanos.

O pedido foi incluído em uma resolução elaborada em conjunto por Alemanha e Brasil e aprovada por consenso pela Assembleia-Geral da ONU, formada por 193 países.

Estados Unidos, Grã-Bretanha, Austrália, Canadá e Nova Zelândia – grupo conhecido como aliança de vigilância ‘Cinco Olhos’ – apoiaram a resolução depois que a linguagem que inicialmente sugeria que a espionagem estrangeira poderia ser uma violação aos direitos humanos foi enfraquecida para apaziguá-los.

Resoluções da Assembleia-Geral não são de cumprimento obrigatório, ao contrário daquelas do Conselho de Segurança, de 15 nações. Mas as resoluções da Assembleia que conseguem amplo apoio internacional podem ter peso moral e político significativo.

Depois que a resolução foi aprovada no mês passado pela Terceira Comissão da Assembleia-Geral, que trata de questões de direitos humanos, a representante dos EUA Elizabeth Cousens disse à comissão: “Acreditamos firmemente que os direitos de privacidade e o direito à liberdade de expressão devem ser respeitados tanto online como offline.”

A resolução da ONU observa “que, embora as preocupações sobre a segurança pública possam justificar a coleta e proteção de determinadas informações sensíveis, os Estados devem assegurar o pleno cumprimento das suas obrigações no âmbito do direito internacional dos direitos humanos”.

Pede ainda que os Estados revejam os procedimentos, práticas e legislação sobre vigilância das comunicações e “estabeleçam ou mantenham mecanismos de fiscalização domésticos independentes e eficazes, capazes de garantir a transparência”.

Além disso, solicita à chefe de direitos humanos da ONU, Navi Pillay, que apresente um relatório ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembleia-Geral sobre a proteção e a promoção do direito à privacidade na vigilância interna e extraterritorial.

A presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã, Angela Merkel, condenaram a espionagem generalizada feita pela NSA, acusada de acessar dezenas de milhares de registros telefônicos franceses e de monitorar comunicações de Dilma e Merkel.