Após guerra de liminares na Câmara, PT-MS representa contra desembargadora no CNJ

Membros do PT de Mato Grosso do Sul entraram com uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, pedindo a abertura de um processo administrativo disciplinar e a punição da mesma por ser peça chave no que chamaram de “guerra de liminares”, para a continuação da Comissão Processante na Câmara de Campo Grande.

O senador Delcídio do Amaral e os deputados federais Antônio Carlos Biffi e Vander Loubet assinam o documento entregue no dia 27 deste mês à Corregedoria do CNJ, que aponta suposta conduta ilegal da desembargadora ao despachar sobre o prosseguimento da Comissão fora do seu plantão judiciário e do tribunal.

Os petistas listaram leis que apontam isso como uma interferência abusiva e ilegal na atuação da desembargadora, que permitiu a volta do processo de cassação ao prefeito Alcides Bernal, mas que foi encerrado por nova decisão de João Batista no mesmo dia e que permanece até o momento.

O PT também argumenta que os vereadores retomaram a sessão após notificação de advogados e não notificação oficial, além de terem permanecido na casa de prontidão à espera de nova decisão.

O documento é endereçado ao ministro corregedor do CNJ, Francisco Cândido de Melo Falcão Neto e pode ser conferido na íntegra clicando aqui.

Em última declaração ao Midiamax, o presidente da Comissão Processante, Edil Albuquerque (PMDB) disse que a Câmara só irá recorrer da decisão que paralisou os trabalhos depois do dia 6 de janeiro de 2014, quando termina o recesso forense.

Bernal precisa de 10 votos para não ser cassado, ou seja, 1/3 do total da Casa, para permanecer no cargo.