AL de São Paulo quer volta de auxílio-moradia para deputados que moram fora da capital

Após a decisão judicial que impede o pagamento de auxílio-moradia para os 94 deputados estaduais paulistas, a mesa diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) informou hoje (13) que pretende estudar uma forma para permitir reembolso para os deputados que moram fora da Grande São Paulo.

“Estão sendo feitos estudos para permitir o reembolso dos gastos com moradia, comprovadamente feitos, destinado, exclusivamente, aos deputados que morem fora da região metropolitana de São Paulo e não têm imóvel residencial na região”, informou a nota divulgada na noite de hoje (13) pela Alesp.

A decisão da Justiça paulista que determinou o fim do pagamento do auxílio-moradia aos deputados foi publicada hoje (13) no Diário da Justiça Eletrônico. Na decisão, o juiz considerou procedente o pedido do Ministério Público de São Paulo, que alega que não há lei que regulamente o benefício.

Em janeiro deste ano, o juiz já havia determinado a suspensão do pagamento do auxílio-moradia aos deputados estaduais. Os deputados recorreram da decisão. Em março, o desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza rejeitou o recurso e manteve a suspensão do pagamento da verba.