Ação que pede mandato de prefeita e vice volta à 1ª instancia
O juiz eleitoral Elton Luis Nasse, do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), determinou a remessa da ação que pede a impugnação dos mandatos da prefeita de Coronel Sapucaia, Nilcéia Alves de Souza (PR), e da vice, Sandra Luiza Barbosa (PT), ao Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Amambai. O Recurso contra Expedição do Diploma (RCED) chegou […]
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O juiz eleitoral Elton Luis Nasse, do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), determinou a remessa da ação que pede a impugnação dos mandatos da prefeita de Coronel Sapucaia, Nilcéia Alves de Souza (PR), e da vice, Sandra Luiza Barbosa (PT), ao Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Amambai. O Recurso contra Expedição do Diploma (RCED) chegou a mais alta instância da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral, mas não foi aceito. A decisão foi publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Por maioria, o plenário do TSE entendeu que a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) é o único instrumento processual cabível para impugnar diploma expedido pela Justiça Eleitoral a candidato eleito. No entanto, o Plenário aplicou o princípio da fungibilidade (que pode ser substituídos por outro semelhante), convertendo o RCED apreciado em AIME e determinando o seu retorno ao tribunal de origem, declinando da competência.
Já no TRE/MS, o juiz Elton Luís Nasse entendeu que os autos deveriam ser encaminhados à 1ª Zona Eleitoral de Amambai. “Com a finalidade de imprimir celeridade ao processo e evitar maiores prejuízos às partes, determino, na linha do quanto decidido pelo Colegiado Superior, a remessa dos autos ao Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Amambai para regular processamento, análise e deliberação sobre as questões e pedidos pendentes e posterior julgamento, aproveitando-se os atos já praticados”, decidiu o magistrado.
Prefeita e vice irão responder por suposta prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico. O recurso foi interposto por Rudi Paetzold, candidata derrotada na última eleição. Além disso, a Procuradoria Regional Eleitoral chegou a apresentar um pedido de diligências probatórias para comprovar corrupção perpetrada pelos concorrentes com o uso de estrutura do lado paraguaio da fronteira “como escudo para fiscalização das autoridades brasileiras”.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Coronel Sapucaia, mas até o momento não obteve resposta.
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