ABTP critica definição de ‘terminal indústria’ em MP

A definição de “terminal indústria” (de empresas que movimentam carga própria) no texto da Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012) aprovado pela Câmara dos Deputados foi considerada nesta quinta-feira “preocupante” e o principal ponto negativo destacado pelo presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli. O texto restringe a autorização para esses terminais a alguns setores produtivos, permite apenas a operação de carga própria e proíbe a instalação em área que possa interferir nas operações de um porto organizado da região. “Não se sabe qual é o tamanho dessa região”, afirma.

Além das incertezas relacionadas a como seria avaliada essa interferência, outra crítica sobre esse ponto é que a exclusividade na operação de carga própria impede o aproveitamento de capacidade ociosa desses terminais. Hoje, não há essa restrição. Por outro lado, Manteli elogiou a necessidade de o interessado em construir um novo terminal privado ter de demonstrar ser proprietário do terreno e o chamamento público que deverá ser feito antes da concessão da licença – quando a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) receber um pedido para uma instalação, fará um anúncio e, se houver outros interessados na construção de um ponto privado na região, poderá haver um processo seletivo público.

Manteli acompanha diretamente do Congresso a votação da MP na Câmara e no Senado, mas não arrisca opinar sobre o desfecho final do processo. “Isso é que nem nuvem, muda a todo instante”, disse. O presidente da ABTP ressaltou o esforço que membros do governo têm feito para que a MP seja aprovada até o fim do dia, mas prefere a cautela. “Vamos aguardar.”