Votação do Código Florestal está prevista para esta quarta-feira na Câmara dos Deputados

Votação do Código Florestal está prevista para esta quarta-feira na Câmara dos Deputados

Em um dia marcado por embates sobre o polêmico Código Florestal e negociações fracassadas para aprovar a matéria na Câmara dos Deputados na terça-feira, o único acordo alcançado por parlamentares foi o adiamento da votação do projeto para quarta-feira.

Mesmo sem consenso, a Câmara chegou a iniciar o processo de discussão do código na noite da terça-feira, mas reconhecendo o clima “tenso” e o horário avançado, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), suspendeu a sessão. O texto do relator Paulo Piau (PMDB-MG) será lido durante a manhã de quarta, e a previsão é de que seja colocado em votação à tarde.

“Todos nós sabemos, e fomos testemunhas hoje, de que há uma certa tensão em torno desse tema”, disse o presidente a jornalistas. “Vamos ter uma sessão extraordinária às 11h de amanhã e que vai se estender durante todo o dia.”

Maia espera que o prazo sirva para tornar a votação na quarta-feira mais “tranquila”, mas reconheceu a dificuldade de se chegar a um consenso em torno da matéria.

“Nós estamos muito longe da construção de um acordo”, disse.

A discussão de terça-feira foi marcada por questionamentos regimentais sobre a escolha de Piau para elaborar o parecer do projeto. Questões de ordem, rejeitadas pelo presidente da Casa, pediam a troca do relator, uma vez que Piau é autor de um projeto que foi anexado ao texto do código aprovado pela Câmara em maio do ano passado.

O próprio Maia, antes da sessão, levantou dúvidas sobre o parecer de Piau, argumentando que por questões regimentais ele não poderia ter suprimido trechos do texto que definem as faixas ao longo de rios que devem ser reflorestadas, já que tanto a Câmara, em maio do ano passado, quanto o Senado, em dezembro, aprovaram a exigência de recuperação nas margens de cursos d’água.

A questão de ordem sobre a possibilidade de supressão desses trechos, que constam no artigo 62, deve ser apresentada na quarta-feira, após a leitura do relatório.

Esse, inclusive, é o ponto mais polêmico do texto e coloca em posições opostas ambientalistas e ruralistas. O governo também não concorda com a alteração.

A decisão do relator de retirar do texto a exigência de faixas de recuperação de vegetação desmatada ao longo de rios, deixando para os Executivos federal e estaduais a posterior definição desses percentuais de reflorestamento, foi classificada como uma “anistia a desmatadores” pelo governo.

“UMA BATALHA”

A perspectiva de mais enfrentamentos é confirmada por deputados. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a prever “uma batalha” no plenário.

Piau, que havia afirmado que não modificaria seu texto, sinalizou depois da sessão de terça-feira que poderia alterar o parecer. Marco Maia havia declarado que o relator teria de optar pelo texto produzido por senadores ou pelo aprovado na Câmara.

O dia foi marcado por reuniões que tentaram, sem sucesso, chegar a algum acordo em torno do tema. Bancadas e frentes definiram suas posições em relação ao parecer, e líderes discutiram possibilidades para um entendimento pelo menos para os procedimentos da votação.

O núcleo do governo que negocia o código decidiu, depois de mais de duas horas de reunião antes do início da sessão no plenário, não aceitar a mudança que Piau fez sobre as áreas nas beiras de rios e orientar a base a votar contra o texto, segundo declarou uma fonte do Planalto.

A decisão, que refletiu a opinião dos deputados petistas, foi tomada pelos ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Mendes Ribeiro (Agricultura), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário).

Mesmo sem contar com o apoio do governo, Piau contabilizava antes do início da sessão que a maioria dos partidos deveria votar a favor de seu parecer. Segundo o relator, apenas PT, PSOL e PV fecharam questão contra seu texto.

Diante da possibilidade de derrota, a presidente Dilma Rousseff poderá vetar os pontos que considerar prejudiciais. Outra hipótese é que a presidente edite uma medida provisória para regular as faixas de recuperação nas margens de rios.

Sobre a possibilidade de a presidente vetar ou emitir MP, o presidente da Câmara, que se encontrou com Dilma na terça-feira, afirmou que ainda não existe uma posição fechada.

“Ela (Dilma) vai aguardar, vai ver qual será a votação que será produzida na Câmara para depois disso ter uma opinião”, disse o presidente da Câmara.

O relator da matéria lembrou que a presidente tem a competência de vetar, assim como o Congresso tem a de analisar o veto. “Tem essa prerrogativa dela (da presidente), como é prerrogativa do Congresso também apreciar o veto dela”, disse Piau.