Vizinhos pedem R$ 28 mil de aluguel e Siufi desiste de mudar administrativo da Câmara

O presidente da Câmara de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB, informou que não vai alugar prédio para poder construir os oito novos gabinetes necessários para receber os 29 vereadores que chegam a Câmara no dia 1º de janeiro de 2012.

O vereador Carlão (PSB) informou que a Mesa Diretora pensava em alugar um prédio próximo ao prédio atual para abrigar o administrativo, desocupando o espaço para construir os oito gabinetes. Porém, ao saber que a Câmara procurava prédio para alugar, os vizinhos, segundo Siufi, trataram de inflacionar, oferecendo aluguel de até R$ 28 mil.

“Se dependesse de muita gente, nada seria feito. Não fizeram nada e venho anunciando o problema há três anos e não dobraram um papel. Constitucionalmente, não é minha obrigação, mas vou readequar”, declarou. Siufi garante que a ampliação não trará transtornos e os trabalhos na Câmara não serão interrompidos. A Câmara ainda calcula o valor a ser investido para a readequação.

Neste domingo o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) declarou que aguarda decisão judicial para resolver o problema, alegando não haver outra saída. Indagado se a prefeitura vai financiar a obra no prédio, o prefeito foi direto e declarou que a Câmara tem duodécimo.

O presidente da Câmara não pode construir no prédio atual, visto que o Município não é proprietário do imóvel. A reforma era a solução encontrada para abrigar os 29 vereadores eleitos para os próximos quatro anos, o que não foi possível. Siufi gostaria de fazer uma reforma de R$ 500 mil. No projeto, ele pretendia fazer um novo estacionamento, aumentar a área do plenário, criar uma sala para a imprensa e melhorias gerais no prédio, que incluía uma acessibilidade maior.

O Caso

Os proprietários do prédio da Câmara solicitam o despejo dos vereadores por falta de pagamento. Caso a Haddad ganhe, os vereadores terão 30 dias para deixar o prédio. Em dezembro de 2011 a juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Maria Isabel de Matos Rocha, julgou procedente o pedido dos proprietários do prédio, Haddad Engenheiros Associados, solicitando a desocupação do imóvel em 30 dias. A desobediência poderia desencadear em despejo dos vereadores. Além disso, a juíza decretou que a prefeitura deveria restituir o valor do aluguel aos donos.

A prefeitura conseguiu suspender a decisão, mas a Haddad entrou com novo recurso, pedindo para a Justiça mudar os critérios de cobrança dos valores, com juros calculados desde 2005 e não da data de citação, no ano de 2010.

O valor do aluguel pago pela Prefeitura Municipal era de R$ 35 mil. O Ministério Público Estadual (MPE) considerou o valor abusivo e em 2001 reduziu, por meio de uma liminar, reduziu o pagamento para R$ 10 mil. Todavia, a Haddad alega que a prefeitura deixou de pagar o aluguel em 2005, quando o contrato venceu.