Veto a royalties poderá cair na terça e governadores planejam ação no STF para garantir verba

O Congresso Nacional deverá apreciar, a partir das 19 horas de terça-feira (18), o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) às novas regras de partilha dos royalties do petróleo.

“Nós pautamos para 19 horas de terça a derrubada do veto”, revelou Puccinelli em evento na manhã desta sexta-feira (14), em Campo Grande. Nesta semana, em sessão mista, a Câmara e o Senado aprovaram regime de urgência para a votação.

A medida está sendo questionada por dois senadores cariocas. Eles apresentaram mandado de segurança com pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a anulação da sessão. Os parlamentares alegam, com base no artigo 66 da Constituição, que não cabe pedido de urgência para analisar vetos presidenciais.

Cientes da pressão dos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, os governadores de estados não produtores já planejam ação judicial para garantir as novas regras de partilha dos recursos provenientes dos royalties.

“Estamos congregando para derrubar o veto e depois ir ao STF para dizer que o clamor de 24 estados tem que ser atendido”, revelou Puccinelli. Com a derrubada do veto, Mato Grosso do Sul será beneficiado, em 2013, com o repasse de R$ 150 milhões.