Uniderp é condenada a indenizar aluno por inclusão de nome do estudante no Serasa

O juiz da 9ª Vara Cível de Campo Grande, Maurício Petrauski, julgou procedente o pedido ajuizado por R.G.P. contra a Universidade Anhanguera – Uniderp, condenada a declarar extinto o débito de R$ 569,00, além de retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA) e ao pagamento de indenização por danos morais fixado no valor de R$ 4.976,00.

O autor também alega que, ao tentar resolver a situação com a ré, obteve em 25 de março de 2011 o pedido de baixa do valor que constava indevidamente em seu nome no sistema da Universidade, e nos órgãos de proteção ao crédito.

Assim, R.G.P. requereu em juízo a retirada de seu nome do SPC/SERASA, a declaração de inexistência do débito sustentado nos autos e a indenização por danos morais n valor de R$ 15.000,00, pela inscrição indevida no rol de maus pagadores.

Em contestação, a Uniderp argumenta que a inscrição indevida ocorreu por conta de um equívoco na migração de dados do sistema de informatização antigo da universidade e que, assim que o erro foi constatado, ele foi reparado. A ré também alega que o autor ficou pouco tempo com o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito e, por isso, considerou improcedente o pedido indenizatório.

O juiz analisa que “é incontroverso o apontamento indevido efetuado pela Requerida, alusivo ao suposto débito de R$ 569,00 referente ao mês de janeiro de 2011. Ora, um erro de sistema, que deixa de encerrar o vínculo contratual e, portanto, contabiliza um não pagamento, não pode ser imputado ao Requerente. Logo, a responsabilidade pelos danos oriundos desta situação é da Requerida”.

Sobre o pedido de indenização por danos morais, o magistrado concluiu que “ao expor o nome do Requerente à consulta pública como se inadimplente fosse, a Requerida praticou ato ilícito que deve ser reparado”.

Desse modo, o juiz condenou a Universidade Anhanguera – Uniderp a declarar extinto o débito levantado nos autos, a retirar o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.976,00.