Turmas Recursais de MS julgam mais de 9 mil processos em 2011
O 2º grau dos juizados especiais de Mato Grosso do Sul é composto por três Turmas Recursais Mistas e a Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência. Em 2011, o total de julgamentos atingiu a marca dos 9.259 processos.No ano de 2011 foram distribuídos 11.623 processos para a 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais Mistas […]
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O 2º grau dos juizados especiais de Mato Grosso do Sul é composto por três Turmas Recursais Mistas e a Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência. Em 2011, o total de julgamentos atingiu a marca dos 9.259 processos.
No ano de 2011 foram distribuídos 11.623 processos para a 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais Mistas e 45 processos para a Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência, os quais somados aos 4.326 processos vindos do ano de 2010 totalizam 15.994 processos tramitados no 2º Grau dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul no ano passado.
Destes, 9.259 processos foram julgados em 2011, sendo que as Turmas Recursais Mistas julgaram 9.225 processos e a Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência julgou outros 34 processos.
Vale lembrar que as Turmas Recursais Mistas são responsáveis pelo julgamento dos recursos previstos na lei dos juizados especiais como apelação, embargos de declaração, dentre outros.
A Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência é responsável pelo julgamento originário dos mandados de segurança contra atos dos juízes de direito praticados no exercício de funções nas Turmas Recursais Mistas, incluídos os atos respectivos presidentes e dos incidentes de uniformização de jurisprudência, suscitados pelas Turmas Recursais Mistas ou pelas partes, quando a divergência a respeito da interpretação do direito ocorrer entre as Turmas, fazendo editar a respectiva súmula.
Cabe ainda à Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência sumular a jurisprudência uniforme das Turmas e deliberar sobre a alteração e o cancelamento da súmula, tudo conforme artigo 101-B, da Lei nº 1.071, de 1990.
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