TST nega aos Correios liminar contra greve em Minas Gerais e no Pará

A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, negou nesta sexta-feira pedido de liminar formulado ontem, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), contra a greve iniciada na última terça-feira pelos trabalhadores de Minas Gerais e do Pará.

Os Correios queriam a suspensão imediata da greve nos dois Estados ou a determinação de que ao menos 80% dos trabalhadores continuassem em seus postos em cada unidade operacional. Mas de acordo com a ministra, seria “prematuro” apreciar a liminar, “uma vez que não foi demonstrado pelo suscitante Correios o estado geral de greve”.

“Circula nos meios de comunicação a informação de que, até o presente momento, grande parte da categoria optou por ainda não deflagrar greve”, diz outro trecho do despacho assinado pela vice-presidente do TST. Maria Cristina Peduzzi também questiona a falta de informações concretas sobre eventuais prejuízos graves às atividades da empresa e pede que os Correios e trabalhadores “não poupem esforços na busca da autocomposição do conflito, atuando com urbanidade e respeito, mediante concessões recíprocas”.

A ação de dissídio coletivo terá uma primeira audiência de conciliação na próxima quarta-feira, às 10h30, na sede do TST, em Brasília. “Essa rejeição da liminar pedida pelos Correios só demonstra a precipitação da empresa ao acionar o TST”, disse James Magalhães de Azevedo, secretário de Imprensa da Fentect. “Enviamos hoje um ofício aos Correios pedindo uma reunião de negociação na tarde de segunda-feira. Se não houver uma nova proposta da empresa, a orientação do nosso comando é pelo início de uma greve nacional a partir da próxima quarta-feira”.

Pelo menos 25 dos 35 sindicatos da categoria farão assembleias na noite de terça-feira e podem decretar greve por tempo indeterminado a partir da madrugada do dia seguinte. “Este comando reafirma a necessidade de intensificarmos a mobilização, lotar as assembleias que virão e, se a ECT seguir sem proposta, que atenda às nossas necessidades. Se recusando a negociar diretamente com os trabalhadores, realizaremos uma greve histórica para demonstrar aos juízes nossa indignação diante da posição da empresa”, diz trecho de informe enviado nesta sexta, pelo comando nacional da categoria, aos sindicatos de todo o país.

Segundo o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná (Sintcom-PR), Luiz Antonio de Souza, o pedido de dissídio coletivo não impedirá a deflagração de uma paralisação nacional da categoria. “Conversamos com a nossa assessoria jurídica e nada nos impedirá de entrar em greve a partir de 0h de quarta-feira”, disse.

A ECT argumentou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ingressou com o dissídio para solucionar o “impasse” na negociação salarial. “Os Correios, que vêm tentando negociar com a Fentect desde o início de julho, sempre estiveram abertos ao diálogo e acreditam na possibilidade de um acordo na audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho”, diz a empresa, em nota.

O comando de negociação da Fentect reivindica 43,7% de reajuste, R$ 200 de aumento linear e piso salarial de R$ 2,5 mil. Quatro sindicatos dissidentes (São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins e Bauru), que se desfiliaram da federação, reivindicam 5,2% de reposição, 5% de aumento real e reajuste linear de R$ 100. O salário-base inicial de carteiros, atendentes comerciais e operadores de triagem e transbordo é R$ 942. A direção dos Correios ofereceu 5,2% de reajuste, que seria aplicado aos salários e a benefícios como o vale-alimentação.

Em caso de eventual paralisação, os Correios garantem ter um plano de contingência para manter a prestação de serviços à população. Fazem parte deste plano medidas como a realocação de empregados das áreas administrativas, a contratação de trabalhadores temporários e realização de horas-extras e mutirões para triagem e entrega de cartas e encomendas nos finais de semana. Os trabalhadores dos Correios entregam, por dia, cerca de 33,9 milhões de objetos simples, 830,6 mil cartas registradas e 835,2 mil encomendas.