TIM deve provar eficiência do serviço em oferta

A TIM precisa provar que pode oferecer um serviço antes de apresentá-lo ao mercado e a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de suspender a promoção “Infinity Day”, está baseada no histórico deficitário da empresa, comprovado pelo fato desta ser a sua segunda suspensão de vendas este ano. Esta é a opinião do advogado de defesa do consumidor, Vinícius March, em entrevista ao Jornal do Brasil.

O “Infinity Day” oferece ligações ilimitadas entre usuários da empresa durante um dia pelo valor R$ 0,50, pagos na realização da primeira ligação. Alegando que a TIM não conseguiria suprir a demanda dos novos clientes, a Anatel determinou a suspensão do serviço na última sexta-feira. No dia seguinte, o juiz Flávio Marcelo Sérvio Borges, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, corroborou a decisão afirmando que a imagem da operadora “se abala por atuação própria”.

March também acredita que, com a promoção, o número de ligações iria aumentar, sobrecarregando o sistema. “Se ficar congestionado, as pessoas têm mais dificuldade de executar as ligações, mas a TIM continua vendendo chip”, analisa.

Em matéria publicada em Julho, o Jornal do Brasil alertou para o problema na venda excessiva de chips, que sobrecarrega o sistema, mas ainda sim gera lucros para as empresas.

Opiniões diferem

Porém, nem todos concordam com a decisão da Justiça Federal e do advogado. Para Eduardo Tude, engenheiro e presidente da consultoria Teleco, a Anatel não tem capacidade técnica, nem informações suficientes sobre o serviço da operadora para suspender a promoção. “A agência está agindo por medo e não por conhecimento, pois ela é que não sabe dizer, não consegue dizer, já que não possui um processo de acompanhamento do serviço das empresas”.

O juiz Sérvio Borges afirma em seu despacho que a atuação da Anatel não comprometeu a livre concorrência do mercado, por se basear também em princípios da defesa do consumidor. Ele afirma que “o ato da Anatel visa pretensamente à preservação do sistema, e também por consequência à proteção do consumidor. Daí que a livre concorrência não teve seu núcleo essencial violado”.

Para Tude, no entanto, é exatamente isto que está acontecendo. “O ideal é dar a liberdade para o consumidor. A Anatel está inibindo a competição e a inovação das operadoras. O plano Infinity, quando lançado, ofereceu ligações de baixo custo e foi seguido pelas outras”, observa.

Afirmando ser “contra todas as operadoras”, o economista Tiago Nunes da Costa, presidente da consultoria Evolucom, concorda que os critérios utilizados pela Anatel são “questionáveis”. “A verdade é que se fossem usados mesmo parâmetros técnicos, a agência iria perceber que os serviços, na verdade, vão melhorar, pois as pessoas vão ficar menos tempo presas em uma ligação”, analisa.

Interesse político

O que explica a decisão atual da operadora, segundo Costa, são motivos políticos. “Não posso afirmar com certeza que tem alguém ganhando com isso, mas esta é uma impressão muito forte que eu tenho. A TIM é uma empresa de grande lucratividade e de potencial econômico alto, muito competitiva”, afirma.

Com a decisão da Anatel na sexta-feira, os papéis da TIM na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) interromperam uma sequência de três dias de alta e recuaram 5,11%, mas chegaram a cair na mínima do dia a 6,11%. Com a decisão de suspensão de venda em julho e na última semana, o ano de 2012 já parece comprometido para a operadora na bolsa, onde acumula perdas de 15,36%, a maior queda dentre as companhias de telecomunicações.

Em entrevista ao JB no dia 20 de julho, Costa já havia manisfestado suas dúvidas em relação aos critérios da Anatel. Um dos fatos que podem contribuir para a suspeita do especialista também está na bolsa. Enquanto a TIM acumula perdas este ano, as suas duas concorrentes, Oi e Vivo, registram, até agora, altas de 8,31% e 4,59% em 2012.