Thais Helena propõe criação do Programa de geração de emprego e renda para mulher vítima de violência

Buscando criar políticas públicas para dar eficácia a aplicação da Lei Maria da Penha no combate a violência doméstica e reinserção social da mulher vítima de violência a vereadora Thais Helena protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande, projeto de lei que propõe criação do Programa de Geração de Emprego e Renda para Mulher Vítima de Violência Doméstica.

“Mesmo com todas as melhorias alcançada pela Lei Maria da Penha, é preciso criar políticas públicas para que parte de sua eficácia não seja prejudicada, isso porque, no combate a violência contra a mulher o atendimento às vitimas não se esgota no acesso a saúde, atendimento psicológico, jurídico e Casa Abrigo. É preciso garantir a reinserção social destas mulheres para que conquiste sua autonomia mental, física e financeira e romper com ciclo da violência”, relata Thais Helena.

Para fins de aplicação da proposta se aprovada e tornada lei, o conceito de Violência Doméstica é o adotado nos termos da Lei 11340/2006, a Lei Maria da Penha.

Segundo dados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional que investiga a violência contra a mulher em todo o país Mato Grosso do Sul ocupa o 5º lugar entre os estados do País em assassinatos de mulheres, sendo que Ponta Porã é a cidade mais violenta do estado e ocupa a 10ª colocação entre as 100 mais violentas do Brasil.