TCU determina auditoria no Incra de Mato Grosso do Sul e arquiva processo de 2011

O Plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu arquivar um processo realizado pela Secex-MS (Secretaria de Controle Externo) na Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul, mas determinou para o segundo semestre de 2012 uma auditoria no órgão para “conhecer os programas e as ações desenvolvidas”.

Na ocasião, em 30 de agosto de 2010, 20 pessoas foram presas apontadas pelo MPF (Ministério Público Federal) como participantes de um esquema criminoso que supostamente fraudava projetos de reforma agrária em Mato Grosso do Sul.

Os ministros do TCU determinaram em Acórdão publicado nesta quinta-feira (29) arquivar os autos que, segundo o relator, ministro André Luís de Carvalho, cumpriram os objetivos para os quais foram constituídos.

O Acórdão leva em conta ainda que a Controladoria-Geral da União planeja realizar auditoria, no exercício de 2012, em aproximadamente 200 assentamentos localizados em diversas unidades da federação, com o objetivo de avaliar a atividade de concessão, aplicação e prestação de contas dos créditos de instalação concedidos pelo Incra.

Assim, os ministros recomendaram à Secex acompanhar a execução dos trabalhos e os resultados obtidos, além de constituir processo específico para acompanhar a auditoria em relação aos assentamentos localizados no Estado de Mato Grosso do Sul.

Estavam presentes os Ministros Augusto Nardes (na Presidência), Valmir Campelo, Walton Alencar Rodrigues, Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro e Ana Arraes. COmpareceram ainda os Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho (Relator).