TCE promove palestra para novos prefeitos sobre gestão de verbas públicas

Especialistas priorizam orientação a prefeitos e vereadores para o período de transição

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) realizou na manhã de hoje uma palestra com o tema “Transição de Governo nos Municípios Brasileiros”. O evento visa orientar prefeitos e vereadores em final e início de mandato, na transferência de governo.

A palestra se baseia em material produzido pelo TCE com base na instrução normativa nº 37 que dispõe sobre a observância das normas de transição de mandato previstas em Lei. A cartilha “Contas Públicas em Final de Mandato” foi distribuída aos participantes junto a outra sobre “Encerramento e início de mandato de prefeitos e vereadores”, produzida pela equipe do professor Jair Santana, palestrante do evento.

Para o também palestrante Valério Rodrigues, os erros mais comuns são com relação ao orçamento por desconhecimento do assunto. “É possível verificar que se trata de uma inabilidade dos governantes e não improbidade.”, comenta.

De acordo com o corregedor geral do TCE e coordenador do evento, conselheiro Ronaldo Chadid, muitos governantes cometem ilegalidades pelo desconhecimento. “Pretendemos fazer um trabalho preventivo, porém lamentamos a ausência de alguns prefeitos. O período coincide com a transição, já que os novos governantes possui 40 dias até assumirem o mandato.”

Chadid destaca que o TCE editou uma instrução normativa que foi transformada em cartilha e que o evento está sendo bancado pelo Tribunal. “Os erros mais recorrentes cometidos pelos prefeitos se referem às licitações e contratos administrativos. A palestra visa sensibilizar os prefeitos com uma atuação preventiva de forma a não punir a sociedade pela desinformação.”.

A equipe de transição do prefeito eleito de Campo Grande – Alcides Bernal esteve presente no evento.

De acordo com Semy Ferraz, nesta sexta-feira (23), será realizada a segunda reunião entre as equipes de transição. Ele explicou ainda que não está havendo qualquer tipo de problema quanto a transição e reforçou que “as atuais decisões sobre os andamentos da administração municipal cabem ao prefeito Nelson Trad Filho.”.

O presidente do TCE – conselheiro Cícero de Souza, falou sobre o compromisso da entidade em atuar como orientadora da administração municipal. “Contribuímos para uma transferência de governo pacífica e harmônica.”.

Prefeitos

O prefeito eleito de Alcinópolis – Ildomar Carneiro (PMDB) considera interessante a proposta do TCE em orientar os novos prefeitos. “Ainda não sabemos de qualquer problema no orçamento. A transição no município está sendo feita de forma tranquila.”.

Para Mário Kruguer (PT), prefeito eleito de Rio Verde, este é um momento importante, uma vez que a transição no município está conturbada. “Já fui prefeito de Rio Verde e tudo foi entregue em ordem, porém agora estamos enfrentando problemas na transição principalmente com relação ao orçamento, obras e contas a pagar.”, relata.

O prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), apontou que a carga de deveres aos municípios é muito forte. “As receitas estão caindo e não houve compensação para os municípios honrarem seus planejamentos.”.

Nelsinho destacou ainda que muitos prefeitos irão encontrar situações que são comuns no processo democrático, ao terem que tratar com seus adversários políticos. “Devemos auxiliar o eleito a tocar o barco da melhor forma possível. A relação deve ser civilizada entre quem entra e quem sai.”.