STF condena 12 dos 13 réus da base aliada do governo Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira 12 dos 13 réus do processo do mensalão ligados a quatro partidos da base aliada do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrará agora na fase mais espinhosa do processo, que envolve três nomes fortes do PT.

De acordo com a decisão, o PT se valeu de recursos públicos para montar um esquema de corrupção que lhe permitiu financiar campanhas de forma ilegal e subornar deputados para aprovar projetos de interesse do Executivo no Congresso, como a reforma da Previdência.

Do PP, foram condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha o deputado Pedro Henry (MT) e o ex-deputado Pedro Corrêa (PE). João Cláudio Genu, ex-assessor, foi condenado por corrupção passiva e formação de quadrilha.

Ligados ao extinto PL, foram condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha o deputado Valdemar Costa Neto (SP), o ex-deputado federal Carlos Alberto Rodrigues (RJ) e o ex-tesoureiro Jacinto Lamas.

A pedido do Ministério Público, Antonio Lamas foi absolvido por falta de provas – ele era acusado de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Do PTB, foram condenados, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o deputado cassado e delator do esquema, Roberto Jefferson (RJ), o ex-deputado federal Romeu Queiroz (MG), e o ex-secretário do partido, Emerson Palmieri.

Também foi considerado culpado o ex-deputado José Borba, que na época do escândalo era filiado ao PMDB. Atualmente, ele é prefeito de Jandaia do Sul. No caso de Borba, houve o primeiro empate do mensalão.

Acusados de participação na lavagem de dinheiro entregue ao PP, ainda foram condenados os sócios da corretora Bônus Banval: Enivaldo Quadrado (lavagem de dinheiro e formação de quadrilha) e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro).

O Supremo começará na próxima quarta-feira uma nova fase, considerada a de maior voltagem política, que avaliará as participações no esquema do ex-ministro José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e do ex-presidente do partido, José Genoino.

Dirceu, ministro da Casa Civil de Lula e apontado pela acusação como “chefe” e “ideólogo” do mensalão, é acusado de corrupção ativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e desvio, acusações que negou com veemência e que atribuiu a uma “conspiração política” da “elite” que “nunca tolerou” que o PT tenha chegado ao poder.

Já Genoíno, ex-guerrilheiro comunista que participou da fundação do PT em 1980 e atualmente assessor especial do Ministério da Defesa, é acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha.

Delúbio Soares responde pelas mesmas acusações que Genoíno e é o único que até agora assumiu sua responsabilidade, embora a limite a recursos não declarados com os quais foram financiadas campanhas do PT e de outros partidos, o que seria qualificado somente como uma infração eleitoral, já prescrita e alheia à órbita penal.

Ao todo, 22 dos 37 réus do processo do mensalão já foram condenados pelo Supremo na análise de quatro tópicos da denúncia: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e corrupção entre partidos da base.

Até agora foram inocentados quatro réus: o ex-ministro Luiz Gushiken, o ex-assessor do extinto PL, Antônio Lamas, além da ex-funcionária de Marcos Valério, Geiza Dias, e da ex-diretora do Banco Rural, Ayanna Tenório, que ainda serão julgadas por outros crimes.