Serra: suposta pressão de Lula no caso mensalão é ‘indevida’

A notícia de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria pressionado o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conseguir adiar o julgamento do mensalão também repercutiu na festa dos 24 anos de existência do PSDB, realizada em São Paulo. O pré-candidato à prefeitura da capital paulista José Serra afirmou que qualquer pressão ou interferência é “indevida”, mas não acredita que essa possível conversa entre Lula e Mendes surtirá efeito.

“O mensalão é uma coisa muito importante, não estou fazendo nenhum juízo prévio e é importante que seja julgado, como tenho certeza que o STF o fará, de maneira isenta e seguindo os critérios das leis e da constituição. Mas não acho que isso mude alguma coisa”, afirmou Serra.

Já o governador de São Paulo Geraldo Alckmin preferiu não comentar o assunto durante a festa do PSDB no bairro de Higienópolis, zona central de São Paulo. “Vamos aguardar que as pessoas se manifestem. Os poderes devem ser harmônicos, mas independentes. Temos que defender a autonomia e independência dos poderes”, disse.

A representação é assinada, além do PSDB, também pelos partidos PPS, Psol e DEM. Líder do DEM, o senador Agripino Maia (RN) disse que os relatos do ministro Gilmar Mendes são gravíssimos, mas não deverão ser assunto da CPI. “Esse assunto não tem nada que ver com CPI. É gravíssimo, denunciado por ministro do Supremo e tem que ser evidentemente esclarecido. Mas nada a ver com a CPI, e por isso mesmo representamos na PGR”, explicou.

Encontro

Segundo reportagem da revista Veja, Lula e Gilmar Mendes teriam se encontrado no escritório do ex-ministro e ex-presidente do STF Nelson Jobim no dia 26 de abril. Lula teria pedido a Mendes o adiamento do julgamento do mensalão pelo STF. Em troca, teria oferecido blindagem na CPI que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários.

Lula disse ao ministro, segundo a revista, que é “inconveniente” julgar o processo agora e chegou a fazer referências a uma viagem a Berlim, na Alemanha, em que Mendes se encontrou com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), hoje investigado por suas ligações com Cachoeira.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.