Senado: comissão aprova parceria público-privada em presídios

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que regula a contratação de parcerias público-privadas (PPPs) para a construção e administração de presídios. A proposta, do senador Vicentinho Alves (PR-TO), permite a participação de empresas ou grupos com capital estrangeiro nos contratos. Já os cargos de diretor e vice-diretor do estabelecimento penal deverão ser ocupados por servidores públicos de carreira. As informações são da Agência Senado.

A concessão administrativa, que deverá ser precedida de licitação, abre possibilidade para subcontratação de serviços ou partes da obra e a utilização do trabalho dos presos, condenados ou provisórios, para fins de remição de pena.

Agora a matéria segue para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cabendo à última a decisão terminativa.