Senado autoriza aplicação de pena alternativa para mulas

Apesar de parecer benéfica, a resolução é criticada pela OAB/MS e pela PF. As instituições acreditam que é possivel o aumento de crimes por conta da sensação de impunidade

Pequenos traficantes, mais conhecidos como ‘mulas’ agora poderão cumprir penas alternativas em vez de cumprirem restritivas de direitos, ou seja, ficarem presos. A medida foi aprovada por meio de uma Resolução e publicada no dia 16 de fevereiro deste ano no Diário Oficial da União.

A medida teve como base a decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 97.256/R. Um dos pontos defendidos na Resolução é que os mulas são condenados a penas tão severas quanto as aplicadas aos traficantes profissionais de drogas.

A resolução apesar de parecer benéfica, é criticada pela OAB/MS (Ordem dos Advogados) e pela Polícia Federal. Ambas instituições veem com receio a medida, já que com isso é possível que aumente a sensação de impunidade e por consequencia o numero de crimes des tipo.

No Mato Grosso do Sul, por exemplo, estes traficantes representam grande parte do contingente da população carcerária. No caso dos presídios femininos, a maior parte das detentas que cumprem pena são as chamadas mulas.

Para Luis Carlos Saldanha, advogado criminal e presidente da Comissão dos Advogados Criminialísticos da OAB/MS é preciso ver a medida com cautela. “Até então a legislação era severa a ponto de não admitir nenhuma vantagem para o preso, de repente vem com uma maior, a melhor que tem, não pode ser condenada a privativa de liberdade”.

“Não há um caráter de ressocialização colocar um traficante, ainda que de pequeno porte, prestando serviço a comunidade. Aonde que vai recuperar? O tráfico de drogas é muito lucrativo para quem trafica. Ele não vai abandonar o negócio dele porque pintou uma escola”, aponta.

Para o advogado a legislação vem somente desafogar as cadeias. “Em termos gerais eu não posso cumprir o meu papel de legislador pra livrar a cara de um Governo que não investiu no sistema? Eu não estou investindo um centavo a mais. Eu não faço concurso para contratar mais agente. A estrutura não é melhorada há muitos anos”, aponta.

E emenda: “Se por um lado o Direito Penal discute se a pena cumpre a sua finalidade, por outro a Legislação caminha no sentido inverso. Pergunta para a família de quem sofre uma violência se ela colocando o agressor na rua está sendo feita a justiça?”, critica.

Para o advogado esse tipo de legislação deturpa a finalidade do Direito Penal. “O advogado não briga pelo seu cliente, apenas e tão somente pelos eu Direito, mas pela Justiça”.

O delegado da Policia Federal Antônio Knoll, chefe da Delegacia de Repressão à Entrorpecentes, disse que vê amedida com restrição. Apesar de entender que isso visa não colocar não colocar o pequeno traficante com os grandes e com organizações criminosos nos presídios, isso deve estimular o tráfico.

“Certamente isso vai estimular o tráfico. Vai ser muito mais fácil o aliciamento de mulas. O traficante já orienta: olha não tem problema você não vai ficar preso, tem uma pena alternativa”.

Assim como Luis Carlos, o delegado da PF vê a medida como uma tentativa de desafogar o sistema prisional brasileiro. E aponta: em vez de consertar o sistema prisional que é péssimo, lamentável, não. Dá um jeito de ter menos presos. A solução certamente não é essa.

“É preciso investir no sistema prisional. Melhorar isso. Mas, o infrator tem que ter algum tipo de pena”.

Dados

Em 2010 a PF apreendeu 35 toneladas de maconha em Mto Grosso do Sul. No ano aseguinte, a preensão cresceu 165%, quando foram apreendidos 58 toneladas da droga.

A quantidade de cocaína apreendida também aumento de um ano para o outro. Em 2010 a FF apreendeu 3,1 toneladas, em 2011 o número passou para 3,34 toneladas.