Senado aprova projeto que permitirá ‘free shops’ para turistas em oito cidades de MS

Confira as cidades beneficiadas; ‘free shops’ nas regiões de fronteira isentam as lojas de impostos de acordo com determinações que devem ser definidas pelo Ministério da Fazenda

Foi aprovado nesta quarta-feira (12) pelo Plenário do Senado o projeto que permite a instalação de lojas isentas de impostos nas localidades brasileiras que fazem fronteira com cidades de outros países. Em Mato Grosso do Sul, oito municípios podem ser beneficiados.

De acordo com o projeto aprovado, o Poder Executivo fica autorizado a instalar ‘free shops’ nas regiões de fronteira isentando as lojas de impostos de acordo com determinações que devem ser definidas pelo Ministério da Fazenda.

No território sul-mato-grossense, que faz fronteira com o Paraguai e Bolívia, podem receber as novas lojas francas as cidades de Bela Vista, Coronel Sapucaia, Corumbá, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho e Sete Quedas.

Segundo o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), a medida pode ajudar no desenvolvimento socioeconômico dos municípios fronteiriços. “São cidades com comércio pouco desenvolvido. Essa medida poderá gerar não só riqueza nessas localidades, como empregos”, avalia.

Para compras da população local, no entanto, as isenções fiscais não serão aplicadas. Pelo projeto aprovado, os benefícios tributários só valem para turistas em visita ao Brasil, nos moldes de como funcionam os free-shops em aeroportos.

A relatora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), conseguiu eliminar da versão original a criação do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN), conhecido como tax free.

De acordo com o líder governista no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), o governo fechou um compromisso para não vetar o substitutivo de Ana Amélia. “O texto da senadora é fruto de um entendimento e a presidente Dilma Rousseff está sensibilizada com a questão do arranjo produtivo nas regiões de fronteira”, afirmou.

Além do sul-mato-grossense Moka, os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Sérgio Petecão (PSD-AC), Tomás Correia (PMDB-RO) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), comemoraram a aprovação do texto.

O projeto original é de autoria do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Agora, segue para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, para sanção da presidente Dilma Rousseff.