Sem consenso, CPI do Cachoeira pode votar relatório final na terça

Às vésperas do prazo estipulado para o fim dos trabalhos – dia 22 de dezembro -, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários deve votar na terça-feira o relatório final do deputado Odair Cunha (PT-MG). Na avaliação do líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), a votação está ameaçada, pois, segundo ele, não há consenso nem mesmo entre os governistas. “O relatório não agradou nem ao governo, nem à oposição. Fica a impressão de que o comando da CPI prefere não votar a ser derrotado”, disse.

Bueno e Dias estão na lista de cinco parlamentares que apresentaram voto separado ao relatório final. O instrumento é uma espécie de manifestação contrária ao texto do relator, e também foi usado pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e pelos deputados Ônyx Lorenzoni (DEM-RS) e Luiz Pitiman (PMDB-DF).

Apesar da promessa do Odair Cunha de analisar o conteúdo do voto separado e de outras sugestões que foram apresentadas ao relatório, além das alterações já feitas – como a retirada dos pedidos de indiciamento de jornalistas e de investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel – nenhuma mudança significativa deve ser feita no texto final. “Não deve haver nenhuma mudança na estrutura do relatório e a votação deverá ser tensa”, admitiu o vice-presidente da CPI mista, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Mesmo assim, ele acredita que o texto será aprovado pela comissão.

Ao todo, o relatório do deputado Odair Cunha acusa 41 pessoas: 29 foram indiciadas e 12, por terem foro privilegiado, foram responsabilizadas. Nesse último caso, caberá ao Ministério Público Federal analisar se haverá inquérito ou ação penal. Todos os listados são acusados de ter ligação direta com o esquema ilegal de Carlinhos Cachoeira, suspeito de comandar uma quadrilha ligada à exploração de jogos ilegais, envolvendo servidores públicos.

Carlinhos Cachoeira

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.

Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.

Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.

Em 21 de novembro, após 265 dias preso, Carlinhos Cachoeira, deixoxu a penitenciária da Papuda, em Brasília. No mesmo dia, o contraventor foi condenado pela 5ª Vara Criminal do Distrito Federal a uma pena de 5 anos de prisão por tráfico de influência e formação de quadrilha. Como a sentença é inferior a 8 anos, a juíza Ana Claudia Barreto decidiu soltar Cachoeira, que cumpriria a pena em regime semiaberto.

No dia seguinte, o Ministério Público Federal (MPF) de Goiás pediu nova prisão do bicheiro, com base em uma segunda denúncia contra ele e outras 16 pessoas, todos suspeitos de participar de uma intensificação de ações criminosas em Brasília. O pedido foi negado pela Justiça.

No dia 7 de dezembro, Cachoeira voltou a ser preso. O juiz Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiás, condenou o bicheiro a 39 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão por diversos crimes relativos à Operação Monte Carlo e determinou sua prisão preventiva. A defesa ainda pode recorrer da decisão.