Seguridade aprova auxílio especial para jogadores da seleção de futebol

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira proposta que concede auxílio especial mensal aos jogadores titulares ou reservas das seleções campeãs do mundo de 1958, 1962 e 1970.

O relator, no entanto, não acolheu esse benefício por entender que “os jogadores já foram premiados à época pelo brilhante trabalho realizado”. O parlamentar ressalta que vários outros brasileiros anônimos, “inclusive outros esportistas, também fizeram muito pela nossa nação e nos trouxeram tantas outras alegrias, mas nem por isso tiveram a sorte de serem agraciados com prêmio em dinheiro”.

Restrição dos benefícios

 Em seu substitutivo, Lucena também restringiu a concessão do benefício à esposa ou companheira. Segundo ele, a medida é coerente com as outras propostas de pensão especial que já foram aprovadas pela Câmara.

O texto do Executivo beneficiava também os filhos menores de 21 anos, ou inválidos. Ainda de acordo com o substitutivo, o auxílio especial mensal se sujeita à incidência de Imposto de Renda, mas é isento da contribuição previdenciária.

Relação de jogadores

O Ministério do Esporte deverá informar ao INSS a relação de jogadores beneficiários. O pagamento do auxílio especial mensal retroagirá à data da entrada do requerimento junto ao INSS.

Tramitação

O projeto tem prioridade e ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.