Saúde publica Regulamento Técnico dos serviços de Vigilância Sanitária em MS

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (29) a Resolução nº 105, que aprova o Regulamento Técnico que estabelece as responsabilidades sanitárias, critérios e parâmetros relativos ao Sistema de Vigilância Sanitária de Mato Grosso do Sul. A publicação, aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado, estabelece a organização, hierarquização, regionalização e descentralização dos serviços de Vigilância Sanitária.

A Resolução também atualiza o regulamento técnico para a municipalização das ações de vigilância em Mato Grosso do Sul. As ações são voltadas para a organização, fortalecimento, adesão dos municípios e gerenciamento do risco sanitário. As designações do regulamento técnico para as ações estratégicas de Vigilância Sanitária estão publicadas na página 13 do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira. Clique aqui para acessar.