Saúde indefere recurso e mantém multa de R$ 21mil a empresa de produtos hospitalares

O secretário estadual adjunto de Saúde, Eugênio Barros, publicou despacho no diário oficial do Estado de hoje (29), indeferindo o recurso administrativo da empresa Hospfar Indústria e Comercio de Produtos Hospitalares e mantendo multa no valor de R$ 21,5 mil. A empresa está sendo penalizada por não ter entregue no prazo estipulado produtos de uma compra de emergência, não especificada.

Após ser contratada com dispensa de licitação – por se tratar de situação de emergência, e receber a nota de empenho no valor de R$ 215,2 mil, a empresa entrou com dois pedidos de dilação de prazo e mesmo assim não conseguiu fazer a entrega. Após a publicação da multa no diário oficial de 06 de fevereiro de 2012, a empresa entrou com recurso administrativo para reverter a penalidade. O pedido foi negado. Agora a Hospfar tem cinco dias úteis a contar da data da publicação para quitar a dívida, sob pena de ser inscrita na dívida ativa do Estado.