Sancionada reestruturação do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro
Sancionada nesta quinta-feira (22), a Lei 12.731/2012, que reestrutura o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron), destinado a proteger as instalações nucleares brasileiras, o conhecimento e a tecnologia daqueles que executem atividades para o programa nuclear e a população e meio ambiente, principalmente em caso de emergência nuclear. O Sipron foi instituído …
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Sancionada nesta quinta-feira (22), a Lei 12.731/2012, que reestrutura o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron), destinado a proteger as instalações nucleares brasileiras, o conhecimento e a tecnologia daqueles que executem atividades para o programa nuclear e a população e meio ambiente, principalmente em caso de emergência nuclear. O Sipron foi instituído pelo Decreto-Lei 1.809/1980, que agora fica revogado.
A proposta de reestruturação prevista na lei foi aprovada no Senado em agosto e na Câmara dos Deputados em outubro. Pelo texto integram o Sipron “órgãos, instituições, entidades e empresas federais e estaduais que sejam responsáveis pela proteção e segurança do Programa Nuclear Brasileiro” e “órgãos, instituições, entidades e empresas federais, estaduais e municipais responsáveis pelas ações de emergência nuclear”.
A nova estrutura conta com um órgão central, vinculado ao governo federal e órgãos de coordenação setorial, unidades operacionais e órgãos de apoio. A intenção é fazer com que o sistema atue de forma permanente e integrada.
O objetivo da mudança, elaborada durante o governo do ex-presidente Lula, é adequar o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro às várias reformas administrativas que extinguiram alguns órgãos e alteraram a competência de outros. Essas alterações estariam prejudicando o funcionamento do sistema que, atualmente, está sob coordenação do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Notícias mais lidas agora
- Dupla invade casa e tenta matar morador na frente da filha de 6 anos em Campo Grande
- STF nega mais uma tentativa de Waldir Neves para voltar ao TCE-MS e mantém tornozeleira
- ‘R$ 290 mil é café’: lobista ironiza com advogado de MS sobre valor para comprar sentença no STJ
- Indígena de 3 anos é picada por cascavel e levada em estado grave para hospital
Últimas Notícias
Carro não vê sinalização, invade preferencial e atinge motociclista na Rua Conselheiro João Alfredo
Colisão aconteceu por volta das 15h45 desta terça-feira
Feira da Bolívia no domingo sedia ação de adoção com mais de 60 filhotes
Animais a serem adotados já estão vermifugados, vacinados e terão direito à castração gratuita
Motociclista morre na Santa Casa duas semanas após acidente e família questiona alta médica
Família procurou a polícia alegando que hospital não pediu realização de alguns exames para que a vítima recebesse alta
Justiça nega pedido após confirmar que réus por desvio de R$ 10 milhões já estavam sem tornozeleira
Réus são acusados de desviar R$ 10 milhões da Federação de Futebol de MS
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.