Representação Brasileira no Mercosul aprova criação de banco

O Convênio Constitutivo do Banco do Sul, assinado em setembro de 2009, recebeu nesta terça-feira (13) parecer favorável da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Arepresentação aprovou a Mensagem 45/12, proveniente do Poder Executivo, que submete aoCongresso Nacional o texto de criação do banco. A mensagem será agora transformada em projeto de decreto legislativo e tramitará inicialmente na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado.

Em seu voto favorável à mensagem, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), relator da matéria, lembrou que a ideia de criação do Banco do Sul foi lançada em 2007 pelos presidentes Hugo Chávez, da Venezuela, e Néstor Kirchner (1950-2010), da Argentina. A proposta, como observou o deputado, foi inicialmente vista com desconfiança em “certos círculos políticos da América do Sul”, que identificaram no novo banco “uma espécie de sucedâneo do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial para a região”, que seria administrado sem critérios técnicos consistentes, “ao sabor de conveniências políticas de ocasião”.

Na opinião do relator, porém, a proposta de criação do Banco do Sul tem consistência técnica. O novo banco, explicou, se converterá no banco de desenvolvimento da União dos Países da América do Sul (Unasul). A criação da nova instituição , a seu ver, ajudará a “equacionar o claro déficit de investimentos” na região.

Instituto Social

A representação também aprovou parecer favorável à Mensagem 51/12, proveniente do Poder Executivo, que regulamenta as contribuições dos países do bloco ao Instituto Social do Mercosul(ISM).

A mensagem presidencial aprovada pela representação submete ao Congresso Nacional a Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC), adotada em junho de 2011, que fornece a base legal necessária ao pagamento de contribuições regulares anuais ao ISM. O Brasil, segundo a decisão do CMC, será responsável por 39% do total das contribuições. Essa dotação será consignada em cada projeto de lei orçamentária anual. Ainda de acordo com a decisão, Argentina e Paraguai efetuarão, cada um, 24% do total de contribuições anuais, e o Uruguai, 13%.

Como recordou em seu voto favorável o relator ad hoc da mensagem presidencial, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o instituto – com sede em Assunção, no Paraguai – foi criado para “impulsionar a dimensão social do Mercosul”. Após a criação do ISM, em 2007, os países do bloco decidiram financiar uma estrutura permanente para o órgão. Por isso, decidiram estabelecer a contribuição de cada país para o financiamento do instituto.

– A decisão representa a consolidação orçamentária de uma importante instância do Mercosul, e propicia a base jurídica para que as autoridades setoriais possam desembolsar os recursos necessários para a implantação do órgão conjunto – ressaltou Pimenta.

Primeira sessão

Durante a reunião, o presidente da representação, senador Roberto Requião (PMDB-PR), anunciou a realização no dia 13 de abril, em Montevidéu, da primeira sessão do ano do Parlasul. Nessa data deverão tomar posse os integrantes da nova representação argentina, escolhidos entre deputados e senadores eleitos no final do ano passado para o Congresso Nacional daquele país.

Na primeira sessão do ano deverá ocorrer ainda a eleição da nova Mesa do Parlasul. Em seguida, serão votadas as modificações ao Regimento Interno acordadas no final do ano passado entre os integrantes do bloco. As modificações destinam-se a garantir maior proteção, nas votações, às duas bancadas menores do Parlasul – as de Paraguai e Uruguai, compostas por 18 integrantes cada uma. A partir deste ano, as representações de Argentina e Brasil passarão a ser maiores – compostas, respectivamente, por 26 e 37 parlamentares.

Ainda deverá ser definido o calendário das sessões do Parlasul ao longo de todo o ano. Segundo o vice-presidente brasileiro do Parlasul, Dr. Rosinha, até junho deverá ser colocado em votação em Plenário o estatuto dos servidores do parlamento regional. Ele informou ainda que o primeiro concurso público para escolha dos funcionários do Parlasul poderá ocorrer ainda neste ano.