Relator no STF dá mais tempo de propaganda a partidos recém-criados e favorece PSD

Relator no STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (28) pela liberação de uma fatia maior de propaganda eleitoral em rádio e TV a partidos novos que têm deputados federais em seus quadros. A medida favorece diretamente o PSD, legenda criada no ano passado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Toffoli é relator do pedido encaminhado por sete partidos – DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB – para tentar impedir a manobra. Atualmente, a legislação eleitoral dá um terço do tempo de propaganda gratuita igualmente entre todos os partidos. Os dois terços restantes são divididos proporcionalmente ao número de deputados federais dos partidos ou coligações.

Em seu voto, Toffoli entendeu que, se a legislação permite a migração de políticos para novas legendas sem enquadrá-los como infiéis, a migração do tempo de propaganda também é legítima. “Não se pode impedir que os deputados que fundam novos partidos levem consigo as benesses que tinham nos partidos de onde vieram”.

O relator entendeu ainda que a restrição sobre o tempo de rádio e TV poderia desestimular a criação de novos partidos, já que haveria “enorme ônus para quem já exerce mandato”. No entanto, o ministro advertiu que o tempo de propaganda só poderia ser dado à nova legenda no caso dos parlamentares fundadores, e não para os que decidirem migrar em qualquer momento.
 
A decisão do STF sobre esse conceito influenciará diretamente outro julgamento pendente na Justiça Eleitoral: se o PSD pode ter acesso a uma fatia maior do Fundo Partidário. Assim como o tempo de propaganda, a verba é rateada de acordo com a representação dos partidos na Câmara dos Deputados – 5% são divididos igualmente entre todas as legendas e os 95% restantes distribuídos de acordo com o número de vagas de deputados federais conquistados pelas legendas nas últimas eleições.

Além de Toffoli, mais dez ministros irão votar. O julgamento foi suspenso porque um deles, Luiz Fux, quis analisar melhor alguns conceitos durante o intervalo. O ministro Joaquim Barbosa preferiu adiantar seu voto para negar o pedido porque acredita que o STF está analisando um caso específico – o do PSD – como regra geral. “Estamos pisando em espinho. Não sabemos a consequência que isso trará ao quadro politico, e tenho certeza de que não será boa.”

O presidente do STF, ministro Ayres Britto, já adiantou que o julgamento só terminará amanhã (29) porque a ministra Cármen Lúcia, presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, está em viagem oficial.