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Registro do ponto por meio eletrônico será tema de audiência pública no senado

Na próxima segunda-feira (10), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública para debater os problemas do uso do ponto eletrônico. A comissão aprovou requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para discutir a regulamentação do sistema de controle da jornada determinado pelo Ministério do Trabalho com a adoção obrigatória do Registrador…

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Na próxima segunda-feira (10), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública para debater os problemas do uso do ponto eletrônico. A comissão aprovou requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para discutir a regulamentação do sistema de controle da jornada determinado pelo Ministério do Trabalho com a adoção obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) nas empresas.

Paim, que defende o uso do equipamento em razão da segurança jurídica com maior proteção ao trabalhador pelo recurso tecnológico, quer conhecer as questões suscitadas por representantes de vários setores, como a suspeita de fraudes no registro do ponto e ações trabalhistas relacionadas às horas extras.

Entre os convidados estão os ministros do Trabalho e Emprego, Brizola Neto; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; além de representantes da indústria e comércio, micro e pequenas empresas, associação de supermercados, centrais sindicais, Justiça do Trabalho e fabricantes de equipamentos e softwares de registro eletrônico de ponto.

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