Recusa de teste do bafômetro pode levar a suspensão da habilitação

Projeto no senado permite a suspensão da habilitação de quem se recusar a fazer o teste do bafômetro, em caso de embriaguez evidente

A carteira de habilitação de motorista embriagado poderá ser suspensa como medida cautelar, antes da conclusão de processo administrativo aberto pelas autoridades de trânsito, segundo projeto de Benedito de Lira (PP-AL) que aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PLS 684/11 permite a suspensão da habilitação de quem se recusar a fazer o teste do bafômetro, em caso de embriaguez evidente.

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro considera embriaguez ao volante e recusa ao teste de alcoolemia como infração gravíssima e impõe multa, mas só permite a suspensão da carteira mediante decisão judicial.

Para Benedito, as penas são muito brandas se comparadas aos prejuízos causados pelo condutor alcoolizado.

“A conta desses condutores irresponsáveis é paga por toda a sociedade. Essa é a única maneira de impedir que usem o veículo como arma ambulante. É preciso ter em mente que o direito de dirigir não é absoluto. O cidadão deve se comprometer a uma série de cláusulas para exercê-lo”, explica.

A suspensão cautelar da carteira de habilitação já está sendo solicitada ao Judiciário por algumas autoridades com base no artigo 294 do código.

“ Queremos evitar a demora no julgamento do processo que leva à suspensão do direito de dirigir e que os incontáveis recursos coloquem em risco a vida de outros motoristas e pedestres. Temos situações surreais em que a apreensão do documento depende do motorista entregá-lo. Sem falar na facilidade dos condutores embriagados recuperarem a carteira enquanto não há decisão terminativa sobre o caso”, disse Benedito.