PSD receberá valor retroativo do Fundo Partidário até o fim do ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o pagamento das cotas retroativas do Fundo Partidário ao PSD, em parcelas até o fim de 2012. A decisão foi tomada pelo colegiado da corte, por quatro votos a três, e seguiu a proposta do ministro Dias Toffoli que citou um processo referente ao PV, que parcelou o pagamento retroativo de suas cotas ao longo de um ano, para confirmar sua decisão.

No último dia 29 de junho, a legenda fundada por Gilberto Kassab (PSD), atual prefeito de São Paulo, obteve maior participação no Fundo Partidário. Contudo, a sentença só foi publicada no dia 27 de agosto, gerando uma discussão para saber se o partido receberia a partir da decisão ou de sua publicação. Os ministros decidiram no dia 28 de agosto que seria pago retroativo ao mês de julho, de forma integral, no mês de setembro.

Os partidos DEM, PP e PRTB entraram com representação para que a parecela fosse paga ao longo de 2010 e foi acolhida pelos ministros Dias Toffoli, Arnaldo Versiani, Nancy Andrighi e Cármen Lúcia. “Mesmo sendo dois meses, entendo que o precedente aqui é bastante adequado ao caso. O setor técnico que faça a compensação, mas não em 12 vezes, seis vezes, mas dentro do orçamento deste ano, ou seja, até o fim de 2012”, explicou o ministro Dias Toffoli.

Foram derrotados os ministros Teori Zavascki e Luciana Lóssio, que votaram a favor do pagamento em dois meses. E o ministro Marco Aurélio, que optou pelo pagamento integral do valor retroativo. “Penso que tem de fazer essa diluição até o final do ano, especialmente pelo impacto que um dos partidos (DEM) sofreu com a criação do novo partido”, analisou a ministra Nancy Andrighi.