Projeto que beneficia pequeno produtor segue para aprovação

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (18) três projetos de lei, entre eles o PL 051/12, que dispõe sobre a inscrição estadual de pequenos produtores rurais e a regularização dos respectivos rebanhos de gado em Mato Grosso do Sul.

O projeto permite a quem explora a pecuária em estabelecimento sobre o qual possui documentos comprobatórios de propriedade, posse ou uso, com rebanho de até 50 cabeças de gado, por espécie, possa obter a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado. Fica dispensada a exigência de comprovação, para efeitos fiscais, de origem do seu rebanho inicial.

“Os pequenos produtores, assentados e trabalhadores rurais, dentre tantos outros que vivem no meio rural ou exploram a atividade da pecuária, possuem pequena quantidade de cabeças de gado, entretanto, não podem comercializá-las adequadamente, porque não estão inscritos como contribuintes perante o Estado”, justifica Zé Teixeira.

Também foi aprovado em redação final o PL 105/12, do deputado Laerte Tetila (PT), que institui a Semana Estadual dos Povos Indígenas.

Já em primeira discussão e votação, os deputados aprovaram o PL 146/12, de autoria do 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurício Picarelli (PMDB), incluindo o Dia Estadual do Evangelho no Calendário Oficial de Mato Grosso do Sul.

Caso seja aprovada novamente em plenário e sancionada pelo governador, a data será comemorada anualmente no dia 1º de novembro, com o objetivo de propagar o evangelho e a mensagem de salvação de Jesus Cristo.