Projeto do Marco Civil da Internet será votado em duas semanas

O deputado Alessandro Molon, relator do Marco Civil da Internet, afirmou nesta terça-feira que vai apresentar o texto do projeto de lei na próxima quarta-feira, dia 20. A ideia, segundo o deputado, é que a comissão especial se reúna daqui a duas semanas para votar o relatório.

O encontro dividiu especialistas em duas mesas de debate. A primeira, sobre a responsabilidade civil de terceiros na internet, contou com a presença, entre outros, do cantor Leoni e do vice-presidente para a América Latina do Facebook, Alexandre Hohagen.

O músico apresentou aos participantes do debate a experiência angariada após o estouro nos anos 80, quando era membro da banda Kid Abelha. Leoni, que se define como “meu próprio empresário e gravadora” defendeu o livre compartilhamento de conteúdos na internet, como músicas e filmes, e afirmou que a internet possibilita uma divulgação mais direta de seu trabalho.

“Era muito caro gravar e divulgar nos anos 80 e quem não tinha apoio de uma gravadora acabava no ostracismo. A internet veio acabar com isso. passei a ter muito mais show e um público mais fiel. A rede possibilita que artistas médios tenham público cativo”, afirmou o músico.

Justamente por possibilitar uma relação mais direta entre artista e público, Leoni criticou a postura das gravadoras em insistir na briga judicial com os músicos. “Eu, que sempre compus, sou obrigado a ver minhas músicas fora do ar porque as gravadoras reclamam de direitos autorais que são meus também”, disse.

Os representantes das gravadoras, por outro lado, criticam o texto e afirmam que ele é muito vago na proteção de conteúdo na internet. O representante da Associação de Produtores de Discos, Paulo Rosa, critica a proposta de instituição do “notice and takedown” (notificação e retirada), que serve para que detentores de direitos autorais tirem conteúdo pirata do ar.

“Na escala de volume que ocorrem as infrações, é praticamente impossível remeter ao judiciário toda e qualquer questão relativa a esses temas”, afirmou Rosa.

A posição foi compartilhada por Marcos Oliveira, diretor executivo da Motion Picture, entidade que congrega grandes estúdios de cinema como Sony, Paramount, Disney, Fox e Universal. Para ele, é preciso que a nova lei tenha mecanismos ágeis para a proteção de direitos autorais.

“Acreditamos que o projeto é um avanço na regulação da internet e vai permitir aos usuários acessar conteúdo legal. Mas ao mesmo tempo identificamos pontos desfavoráveis como o artigo 15, em que detentores de propriedade intelectual deveriam recorrer à justiça para seus direitos. O judiciário deveria ser o último a ser considerado”, defendeu Oliveira.

Neutralidade
A segunda mesa redonda, formada por membros do Comitê Gestor da Internet, discutiu a neutralidade da rede. A definição mais apropriada, no entanto, ficou a cargo de Marcelo Becharra, conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Para Becharra, a base do Marco Civil não é a neutralidade, mas a isonomia entre os usuários.

“Se fizéssemos a pergunta se a rede deveria ser neutra, a resposta seria de 101%. Esse conceito já está superado. A discussão se dá agora no tratamento isonômico entre os usuários”, argumentou o conselheiro.

A colocação de Becharra foi sucedida por um dos maiores exemplos desse tratamento isonômico. Marco Gomes, criador da Boo-Box, revolucionou a forma como a publicidade é feita internet. Considerada pela Forbes como uma das duas empresas mais inovadoras do Brasil e uma das cinco empresas de publicidade mais inovadoras do mundo, a Boo-Box atinge atinge 80 milhões de pessoas por mês com suas ideias.

“Essa é a importância de uma internet livre e sem restrições. Se restringirmos vídeos mais lentos ou rápidos ou horários de acesso, vamos impedir que crianças que mudaram suas vidas e de suas comunidades criem novos Googles e Facebooks”, disse Gomes.

Para Demi Getschko, considerado o “pai” da Internet no Brasil, o usuário é detentor do poder final em tudo o que se refere à rede. “No caso da relação com o provedor, por exemplo, ele aceita ter seu email filtrado contra spam. Mas se algum email importante cair no spam, é um risco que ele está disposto a correr e precisa controlar”, argumentou, tentando mostrar que a responsabilidade pelo conteúdo da rede também é do internauta.

Na opinião de Getschko, que também é responsável pela implementação das decisões do Comitê Gestor da Internet, a maior preocupação é em relação aos termos políticos que podem aparecer no texto.

“Morro de medo da expressão ‘de acordo com a regulamentação’. Isso pode mudar completamente tudo o que foi discutido até a aprovação do projeto. E regulamentar nunca é tão fácil como se faz parecer. O texto deveria ser mais genérico e de princípios gerais, como está”, explicou.