Projeções revelam rombo de R$ 15,8 mi na previdência dos servidores de MS já em 2013

Projeção atuarial publicada nesta segunda (30) pelo próprio Governo admite que Ageprev terá saldo financeiro negativo em R$ 15,8 milhões já no próximo ano. Se nada for feito, faltará dinheiro para aposentadoria dos servidores públicos estaduais e pensionistas.

Já no próximo ano deve faltar dinheiro para os benefícios de aproximadamente 18 mil servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas que recebem da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul). É o que indica a projeção atuarial da previdência do funcionalismo sul-mato-grossense, publicada nesta segunda-feira (30) pelo Governo do Estado.

Segundo os números do demonstrativo, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores terá saldo financeiro negativo já em 2013 com um rombo projetado de quase R$ 16 milhões. As projeções indicam situação ainda pior para 2014, com o déficit saltando de R$ 15.864.817,62 para mais de R$ 280 milhões no intervalo de apenas um exercício.

O diretor-presidente da Ageprev, Moacyr Roberto Salles, confirma a perspectiva negativa. “É isso mesmo. O quadro pode ficar muito ruim se não forem feitos ajustes”, admite. No entanto, segundo Salles, a situação de Mato Grosso do Sul, que reflete tendência mundial de colapso nos sistemas previdenciários, “ainda não é das piores, se comparada à de outros estados brasileiros”.

Na prática, a projeção calcula que neste ano de 2012 a Ageprev arrecadará R$ 994.550.392,55 e gastará R$ 988.529.293,78, fechando o exercício com um saldo de pouco mais que R$ 6 milhões. O problema é que a receita da seguridade social sul-mato-grossense só baixa a partir de então, enquanto os gastos sobem.

As projeções mostram que o rombo cresce rapidamente, ultrapassando os R$ 200 milhões já em 2014. O relatório publicado pelo Estado faz a projeção até 2085, quando teoricamente a Ageprev teria um saldo financeiro do exercício negativo em astronômicos R$ 52,6 milhões.

“Além de sofrermos os mesmos problemas que a seguridade mundial, com as pessoas vivendo cada vez mais após aposentadas, e começando a trabalhar cada vez mais tarde, em MS herdamos ainda o peso de muitos beneficiários que até 2003 não contribuiam para a previdência e que são atendidos do mesmo jeito. E a massa contribuidora não cresce na mesma proporção”, explica Moacyr.

Assim, a perspectiva é de que haja em Mato Grosso do Sul cada vez mais servidores públicos aposentados, mais pensionistas, e menos funcionários públicos contribuindo. Atualmente, os trabalhadores contibuem com 11% do salário, enquanto o Governo do Estado paga mais 22% para a previdência estadual.

“Esses 33%, teoricamente, deixam de ser suficientes já a partir do próximo ano. Mas essa projeção não leva em conta as mudanças que devem ser operadas. Se formos pegar a projeção para 2085, vamos nos desesperar mesmo. O que precisa ser feito agora é resolver a equação”, resume salles.

De acordo com o diretor-presidente da Ageprev, MS possui atualmente cerca de R$ 43,5 mil servidores ativos e aproximadamente 18 mil aposentados ou pensionistas. Ele diz que entre as soluções já em estudo, está a adoção da ‘segregação de massa’, que consiste em separar os servidores atuais dos novos a serem contratados.

Com a novidade, quem entrasse no serviço público sul-mato-grossense a partir da mudança teria novo regime previdenciário, com a chamada previdência básica, que garantiria os benefícios nos tetos no INSS (Instituto Nacional da Seguridade Nacional), e poderia inteirar os rendimentos com planos complementares.

“Se pegarmos atualmente um fiscal de rendas, por exemplo, que ganha em média 12 mil reais. Ele contribui com 11% sobre o valor total, mas garante depois o benefício no mesmo patamar. É a chamada previdência contribuitiva-retribuitiva”, exemplifica Moacyr.

Questionado sobre como o problema vem sendo tratado pelo poder público em MS, o diretor-presidente reconhece a dificuldade de resolver o problema já na véspera do rombo anunciado. “A previdência é uma bomba-relógio em todo o mundo. Essa não é uma situação só de nosso Estado. As soluções são limitadas, porque, por exemplo, a legislação não permite anular direitos. Então, todas as mudanças são daqui para frente”, admite.