Processo disciplinar avocado do MPE-MS está na pauta desta semana do Conselho Nacional

Processo concluído com recomendação de demissão para ex-procurador-geral do MPE-MS por corrupção qualificada e tráfico de influência foi assumido pelo CNMP em abril deste ano.

Está na pauta da próxima reunião do Conselho Nacional do Ministério Público, que ocorre na terça-feira (11), procedimento administrativo disciplinar avocado do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul. O processo tramita em sigilo e tem como requerido o MPE-MS.

Em abril deste ano, o PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) 10/030/CGMP/2010 foi oficialmente assumido pela Corregedoria Nacional do Ministério Público. O processo havia sido concluído com a recomendação de que o ex-procurador-geral do MPE-MS, Miguel Vieira da Silva, fosse demitido.

O processo foi conduzido pela Corregedoria-Geral do MPE-MS para investigar o envolvimento do procurador Miguel Vieira no escândalo de corrupção denunciado durante a Operação Uragano, dois anos atrás.

A demissão do ex-chefe do Ministério Público sul-mato-grossense foi proposta no final das investigações da Corregedoria-Geral do MPE-MS por configuração de infração disciplinar, improbidade administrativa e pelos crimes de corrupção qualificada e tráfico de influência.

No entanto, a punição não foi aplicada e a avocação, ou seja, transferência do processo da instância local para a federal, foi aprovada pelos membros do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Em maio, quando o CNMP esteve em Mato Grosso do Sul para uma inspeção no Ministério Público, Miguel informou que não se manifestaria sobre o processo.

Agora, para a próxima reunião, está a indicação de que o processo 0.00.000.001207/2012-43, com o apenso CNMP n.º 1663/2011-11, está na pauta. O relator é o Conselheiro Adilson Gurgel de Castro.

Como advogados constam Paulo Tadeu Haendchen, Ana Paula Tavares Simões, Claudia Regina Dias Arakaki Ishikawa, Derli Souza dos Anjos, Fábio Rocha, Luís Cláudio Alves Pereira, Regina Paula de Campos Haendchen Rocha e Rêmolo Letteriello.