Prefeito diz que pacto federativo é saída para o caos financeiro dos municípios

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug (PMDB), exaltou nesta quarta-feira (21) a decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de criar uma comissão integrada por juristas e autoridades para discutir o pacto federativo e defendeu uma saída emergencial para o fim do caos nos municípios.

Para o presidente da Assomasul, somente com a revisão dos critérios de partilha de impostos entre a União, estados e municípios será possível atender as demandas sociais, principalmente no interior.

Sem uma reforma tributária justa, conforme Krug, é absolutamente impossível tocar uma máquina pública com poucos recursos, por exemplo, para a saúde. “Não temos mais recursos para sustentar a saúde nos municípios. Os prefeitos esperam um posicionamento do Congresso. Não dá para discutir reforma tributária sem discutir a máquina”, observou o líder municipalista, ao se dizer animado pelo fato de a Mesa do Senado ter tomada a iniciativa, embora tardia, de discutir eventuais alterações no pacto federativo brasileiro.

Krug disse ainda que há uma enorme discrepância entre as transferências de recursos feitas para os municípios para o setor da educação e o custo real pago pelas prefeituras. De acordo com ele, enquanto o governo central repassa R$ 100 por criança atendida em creche pública, por exemplo, o custo do serviço representa o dobro para as prefeituras.

Embora reconheça que o primeiro passo foi dado visando possíveis mudanças positivas para os municípios, Krug espera o máximo de empenho dos congressistas a fim de que o pacto federativo seja efetivamente consolidado no País.

“É preciso ter a consciência de que o País necessita urgente de uma nova agenda federativa. E que a mudança seja mais justa e solidária com os municípios”, colocou o presidente da Assomasul, lembrando que hoje as prefeituras ficam com menos de 20% do bolo tributário nacional.

O quadro financeiro, conforme o presidente da entidade, ficou mais complicado a partir do reajuste do salário mínimo e do piso nacional de salários dos professores. “É necessário repensar a distribuição dos tributos segundo as responsabilidades de cada ente da federação”, acrescentou.

Ele se refere principalmente ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que em março deve fechar com uma queda de 36% em relação a fevereiro deste ano, conforme previsões da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). A diferença, nesse caso, será de mais de R$ 29 milhões em comparação a fevereiro, quando o repasse totalizou R$ 82.811.947,24, contra R$ 53.386.953,98 de março, já descontados os 20% destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Comissão

A comissão será composta por 14 membros entre juristas, economistas e cientistas políticos. O colegiado tem o prazo inicial de 60 dias para rever as relações entre as unidades federadas, estabelecer mecanismos para evitar a guerra fiscal, propor nova distribuição de recursos para o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), apresentar soluções para tornar mais eficiente o sistema tributário nacional e analisar questões políticas relacionadas a esses temas.