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PMA de Coxim doa mais de 200 kg de pescado apreendido

Policiais Militares Ambientais (PMA) do município de Coxim doaram nesta terça-feira (16) todo o pescado apreendido durante a operação Padroeira do Brasil. Como determina o artigo 25 da lei de crimes ambientais (9.605/98) o pescado é doado para instituições filantrópicas. Foram doados 240 kg de pescado divididos entre várias instituições. A PMA lembra que, para […]

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Coxim
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Policiais Militares Ambientais (PMA) do município de Coxim doaram nesta terça-feira (16) todo o pescado apreendido durante a operação Padroeira do Brasil.

Como determina o artigo 25 da lei de crimes ambientais (9.605/98) o pescado é doado para instituições filantrópicas.

Foram doados 240 kg de pescado divididos entre várias instituições. A PMA lembra que, para a instituição poder receber pescado apreendido ou outro produto de crime ambiental, a entidade precisa ter o reconhecimento por lei como de utilidade pública.

No ato da doação, a PMA emite um Termo de Cessão de Pescado do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o qual é encaminhado a este órgão com o auto de infração administrativo e cópia é expedida para a polícia civil para acompanhar o inquérito criminal.

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