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PEC do Trabalho Escravo não exclui direito de ampla defesa, diz líder do governo

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), manifestou-se a favor da PEC do Trabalho Escravo (438/01), que está sendo votada pelo Plenário. Chinaglia disse que a Constituição já garante o trânsito em julgado e a ampla defesa e, portanto, ninguém perderá a terra por arbítrio dos fiscais do trabalho. A PEC prevê a expropriação […]

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O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), manifestou-se a favor da PEC do Trabalho Escravo (438/01), que está sendo votada pelo Plenário. Chinaglia disse que a Constituição já garante o trânsito em julgado e a ampla defesa e, portanto, ninguém perderá a terra por arbítrio dos fiscais do trabalho. A PEC prevê a expropriação de propriedade onde ocorrer trabalho escravo.
Chinaglia ressaltou que não e possível prever o resultado final da votação. Já o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que está otimista quanto à aprovação da proposta.

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