OAB prepara consulta nacional sobre processo eletrônico no Brasil

O Conselho Federal da OAB prepara consulta para ouvir os advogados de todo o Pais sobre o processo eletrônico, que atualmente já alcança 30 dos 92 Tribunais do Poder Judiciário brasileiro e é objeto de uma consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visando à sua regulamentação.

Nos últimos anos, foram emitidos mais de 5 mil certificados digitais para advogados de Mato Grosso do Sul. Com isso, a OAB/MS tornou-se a segunda Seccional com maior percentual de advogados habilitados para atuar com processos eletrônicos, com 67,32% da advocacia certificada. A atual gestão da Ordem no estado, focada na qualificação dos profissionais, realiza cursos e palestras para os operadores de Direito, apresentado o processo eletrônico e sanando dúvidas.

No fim de 2009 eram apenas 144 advogados com certificação digital em todo o Estado. Hoje, até o mês de setembro deste ano, esse número aumentou para 5.551. Mato Grosso do Sul está atrás apenas do Paraná no ranking nacional, que tem 69,42% de advogados certificados. A média nacional é de 17,13%.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao anunciar a consulta à advocacia brasileira sobre o processo eletrônico, afirmou que entidade não é contra a sua instalação, mas vê problemas pontuais em diversas regiões e Estados, notadamente no que se refere à infraestrutura de telecomunicações, que dificultam o peticionamento de peças processuais junto aos Tribunais que já ingressaram no sistema.

“A OAB sempre foi entusiasta do processo eletrônico, mas ele não pode vir a excluir o cidadão da Justiça”, destacou Ophir. “Portanto, é necessário que se adeque o processo eletrônico á realidade da infraestrutura de telefonia do Brasil. Não se pode, mediante uma decisão do Poder Judiciário, determinar a implantação linear do processo eletrônico em todo o País”.

Em MS, por exemplo, a maior reclamação dos advogados é sobre o sistema eletrônico do TJ/MS, o e-SAJ, devido aos constantes problemas apresentados, que dificultam o trabalho da advocacia.

De acordo com o presidente nacional da OAB, antes que o CNJ normatize o funcionamento do processo eletrônico, é fundamental que a advocacia brasileira se manifeste sobre as questões que tem enfrentado no dia a dia na sua operacionalização, pois só assim a entidade terá uma visão completa dos problemas existentes nessa área. A opinião da advocacia, portanto, será essencial para subsidiar a decisão do CNJ quanto à regulamentação do processo eletrônico.