Novo tratado para proteger direitos de atores é passo importante

Um tratado internacional com assinatura prevista para na próxima semana é um passo importante para proteger os direitos de propriedade intelectual dos atores e das indústrias de criação, mas muito trabalho será necessário para aplicá-lo, afirmou uma autoridade envolvida no pacto.

Os direitos dos atores para remuneração e proteção de seu trabalho não estão incluídos na lei de copyright internacional atual, ao contrário dos diretores, roteiristas e músicos.

Atores cujos programas ou filmes são vendidos no exterior atualmente não têm direito legal de pagamento por essas transmissões, e se o pagamento é feito, geralmente vai para o produtor.

Eles também não têm direitos em muitos países se seu trabalho for manipulado de alguma forma que possa prejudicar sua reputação.

“É um problema real – não é um problema artificial”, disse à Reuters o diretor-geral da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, Francis Gurry, em entrevista nesta quarta-feira.

“Os atores são aqueles que, no âmbito internacional, não foram atendidos.”

Um acordo entre Estados Unidos e União Europeia no ano passado abriu o caminho para a celebração do pacto, embora o processo de ratificação pelos 185 países-membros da ONU vá demorar mais tempo.

Assim que o tratado for assinado em Pequim na próxima semana, caberá a cada país fazer cumprir suas disposições, explicou Gurry, reconhecendo que isso pode ser difícil em muitos lugares.

China e Rússia, por exemplo, são regularmente execrados pelos Estados Unidos e União Europeia por sua pirataria generalizada, apesar de muitas vezes terem leis em prática para combater o problema.