Novo sistema político está em criação, diz juiz Marlon Reis, um dos autores do Ficha Limpa

Juiz eleitoral do Maranhão, Marlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa e fundador do Movimento de Combate à corrupção Eleitoral esteve em visita a Campo Grande, no último dia 11, para realizar palestras sobre a lei.

Marlon Reis visitou o Midiamax na ocasião e, em entrevista, anunciou que até o final do ano o país conhecerá um novo projeto de sistema político eleitoral, que prevê o fortalecimento da democracia através da criação de mecanismos eficientes de controle e transparência dos gastos públicos, com novos mecanismos legais para punir políticos que comentam crimes como a compra de votos ou desvio de recursos públicos.

Para o juiz, o novo projeto nascerá da iniciativa de amplos setores da sociedade, sem a participação de lideranças partidárias ligadas ao atual sistema político eleitoral, por meio de um fórum a ser criado nos próximos meses.

Durante a entrevista, Marlon Reis considerou que o momento político do país favorece a maturação do novo projeto, porque a maioria da sociedade já tem consciência de que o processo político atual é deficiente e inadequado. Segundo o juiz, para isso contribuíram a elevação do nível de renda das classes C e D, e o consequente acesso à multiplicidade de informações da mídia eletrônica e da internet.

Veja os principais trechos da entrevista do juiz Marlon Reis sobre o tema:

Transparência e controle social

“É muito importante, para atingir o fim da transformação das instituições, pensar em algo que pra mim é mais eficaz para isso, que é transparência e controle social. É isso que impede as pessoas de praticarem delitos. A transparência dá mais certeza da punição. Aquele que pratica sabe que pode fazê-lo de forma oculta, e aí preocupação em ser punido não é algo que venha na cabeça da pessoa. O que precisamos é ter instituições com sistemas de controle eficientes. Democracia é ter sistemas de controle, liberdade com sistema de controle. Nós não temos sistemas de controle adequados. Essa que é a nossa falha”.

Compra de votos

“A compra de votos só começou a sair da praça pública, e passou a ser vista como um ilícito, quando se permitiu que a justiça eleitoral tivesse a capacidade de retirar essas pessoas da disputa eleitoral, como prevê foi o artigo 49 do Código Eleitoral, feito por iniciativa popular, pelas mesmas pessoas que fizeram a lei da Ficha Limpa.

Desde 1969, quando já existia o artigo 299 que definiu a compra de votos como crime, ninguém se detinha em relação a isso. Mas quando poderia perder o poder político, isso sim causou impacto. Entre a comunidade política tem que se ir ao ponto daquilo que a atinge mais diretamente.

Por exemplo, o que pratica desvio de verbas, o mais eficiente é retornar essas verbas para o poder público. E quanto ao político que obteve o mandato inadequadamente, comprando votos, tem que se tirar dessa pessoa o poder político, impedi-la, como a Ficha Limpa faz, e por um bom tempo. Esse é o sistema que a gente preconiza, baseado em sistemas de controle institucional e social”.

Lei de Acesso à Informação

“O fato de nos termos uma lei de acesso à informação é uma prova de que nós estamos caminhando nessa direção. Nós vamos encontrar barreiras iniciais para aplicação dessa lei, mas só o fato de termos a lei, que é avançadíssima, já mostra que o caminho é esse.

Em primeiro lugar, o que nós temos, é uma sociedade que hoje tem um diagnóstico. O sistema eleitoral não é bom, isso já se sabia há muito tempo, mas num ambiente mais elitizado. Só que agora quem tem esse diagnóstico é a sociedade. Pelo menos a maioria da sociedade teve acesso a níveis ainda que médios de escolaridade já tem essa noção. O mais importante é ter o diagnóstico e saber onde a gente quer chegar, que é o fortalecimento da democracia, o barateamento das campanhas políticas (para que todos de queiram possam disputar eleições), aumento da fiscalização dos valores utilizados nas campanhas e a democratização e fortalecimento dos partidos”.

Novo projeto

“Daqui para o ano que vem nós vamos ter novidades de fechar um projeto histórico de evolução de costumes políticos. O novo, nisso tudo, é que agora isso é possível fazer, e vários setores da sociedade estão interessados nisso. Eu digo que daqui para o ano que vem nós vamos ter a novidades de fechar o projeto de um novo sistema político, fruto de diálogo de setores ativos da sociedade”.

O site do MCCE por ser acessado pelo link http://www.mcce.org.br. Através do site é possível conhecer a legislação de controle social do parlamento, como a Lei de Ficha Limpa e a Lei de Acesso à Informação, denunciar desvios praticados por políticos, acessar informações de cassados por corrupção, denunciar ou dar sugestões para a criação do novo projeto de sistema político eleitoral brasileiro.