Novo líder do governo no Senado assume com desafio de unir a base em votações polêmicas

As aprovações do Projeto de Resolução 072, do projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) e da Lei Geral da Copa no Senado serão os três principais desafios que o novo líder do governo na Casa começará a enfrentar a partir da próxima semana.

Para isso, o novo líder precisará contornar as insatisfações na bancada governista, que reclama por maior espaço e interlocução com o Palácio do Planalto e os ministérios. Para começar, Braga disse que pretende ter uma “rotina sistêmica” de reuniões com a presidenta Dilma e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, bem como com outros ministros.

O novo líder tentará abrir espaço no governo para que os senadores aliados sejam ouvidos em suas proposições. “Eu creio que o mais importante é fazer com que os senadores se sintam integrados e pró-ativos na formação do governo. Se forem da base aliada, que possam participar. Se forem de oposição, que possam conhecer para não criticar por criticar”, disse Braga.

Ele também pretende contar com uma boa receptividade da presidenta Dilma, com quem o líder disse ter boa relação desde que ela coordenou a transição de governo (da gestão de Fernando Henrique Cardoso para a de Luiz Inácio Lula da Silva). “Minha relação com a presidenta não começou agora. A minha boa relação com ela vem de trabalho, de uma identidade na forma de trabalhar”, declarou.

Entre os desafios nas votações que marcarão os primeiros meses de sua liderança, o maior deles será provavelmente conseguir um acordo em torno do Projeto de Resolução 072. A matéria trata da definição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os importados.

O assunto é delicado porque é relacionado com a guerra fiscal entre estados e mexe com a atual política tributária de Espírito Santo e Santa Catarina – estados que são classificados por Braga como corredores de importação. De acordo com ele, o governo considera que não pode mais haver tolerância com esses estados, mas sabe que, em determinadas áreas, o imposto sobre os importados precisa ser menor para garantir o crescimento, a geração de empregos e de renda. “A presidenta sabe o quanto a Resolução 072 é importante e o quanto é uma questão delicada”, disse.

Sobre a possibilidade de atrasos nas votações desse e de outros projetos considerados relevantes, Braga disse que confia no trabalho que vinha sendo feito por Romero Jucá (PMDB-RR) na articulação política e não acredita que haverá problemas. Na avaliação do novo líder, não haverá problema para aprovar o Funpresp, uma vez que “até a oposição concorda que é um projeto necessário”. Ele admitiu, no entanto, que no caso da Lei Geral da Copa a rapidez na votação vai depender de como o projeto chegará ao Senado e dos acordos que forem feitos na Câmara.

Braga assume o cargo após uma crise com a base aliada ter resultado na troca dos líderes do governo no Senado e na Câmara (cujo novo líder é Arlindo Chinaglia). Entre os senadores, o governo sofreu sua maior derrota na última semana, quando Bernardo Figueiredo, indicado pela presidenta, teve o nome rejeitado para a recondução à diretoria-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).