‘Normalidade será restabelecida’, diz prefeito sobre paralisação de obras do aterro sanitário

Nelson Trad Filho relatou que nesta quinta-feira (22) documentos serão enviados à juíza com as respostas dos questionamentos feitos na ação que pede paralisação imediata das obras do aterro sanitário em Campo Grande.

O prefeito Nelson Trad Filho declarou nesta quarta-feira (21), ao Midiamax, que confia na Justiça e acredita que a normalidade será restabelecida, em relação à determinação judicial da paralisação das obras no aterro sanitário em Campo Grande.

“A decisão criou instabilidade no sistema licitatório, então vamos responder ainda nesta quinta-feira [22] todos os quesitos que embasaram a decisão. Será enviada uma resposta com documentos, pedindo que a juíza reconsidere a decisão”, disse.

Ele reiterou que os documentos vão tirar todas as possíveis dúvidas, apresentando razões, para que a juíza reconsidere e os serviços de coleta de lixo e destinação não sejam atingidos até o dia 31 de dezembro, conforme pede o Ministério Público Federal.

A juíza Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, substituta em exercício na 1ª Vara Federal, suspendeu em regime de urgência a execução do contrato entre a prefeitura de Campo Grande e o consórcio CG Solurb, especificamente as obras a serem realizadas no lixão e no aterro sanitário Dom Antônio Barbosa II, bem como a inauguração do aterro, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por descumprimento.

A decisão é baseada em uma denúncia do Ministério Público Federal, que aponta que obras no aterro sanitário foram paralisadas entre 2008 e 2012 e, mesmo assim, outra licitação foi aberta este ano para que a concessionária as finalizasse, fato entendido como irregular, já que a empresa que fazia a gestão do lixo em Campo Grande deveria ter concluído as obras.

O inquérito apresenta também possíveis irregularidades  de ordem técnica nas obras, como a substituição de mantas de impermeabilização de 1,0 milímetro para 1,5 milímetro e realização de 42% da obra, com repasse de 80% pelo Ministério das Cidades.

Ana Lya Ferreira pede também o bloqueio dos valores relativos ao repasse do Ministério das Cidades para a prefeitura de Campo Grande.

O Ministério Público Federal questiona porque o contrato anterior ficou parado por quatro anos e não foi devidamente cumprido, por isso suspende o início dos trabalhos pela nova contratada.