Mulher presa com 140 kg de maconha tem pedido de habeas corpus negado

Por unanimidade os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram o pedido de Habeas Corpus nº 0602073-66.2012.8812.0000 impetrado por C.C.R., da Comarca de Sidrolândia, pela suposta prática de crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico, previstos nos arts. 33 e 35 da Lei de Drogas, respectivamente.

A defesa requereu a concessão do habeas corpus, em caráter liminar, para que seja concedida à ré o direito de aguardar em liberdade. Sustenta ainda que há excesso de prazo para o término da instrução criminal, além da ausência do “periculum libertatis”, argumentando que não existem indícios suficientes de autoria ou de participação de C.C.R. no delito.

O relator do processo, Des. Francisco Gerardo de Sousa, em seu voto salientou que o excesso de prazo se dá apenas por insuficiência da prestação jurisdicional e que em prisões preventivas inexiste um prazo determinado para sua duração. “A regra é que perdure, durante a instrução processual, enquanto seja necessário. No caso desse processo, quando consultado o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), é possível observar que transita em tempo regular, não permanecendo inerte por tempo algum”.