MS encerra programação do mês da Consciência Negra com discussão da lei 10.639

Campo Grande (MS) – Entre as atividades programadas da Semana da Consciência Negra, realizadas pelas lideranças do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul, boa parte das discussões estão sendo em torno da lei 10.639/2003, que completará 10 anos em janeiro de 2013.

Na opinião do presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro, Artur Padilha, as atividades em prol do Mês da Consciência Negra são muito importantes “porque resgatam a luta do povo negro, que começou com Zumbi dos Palmares, nosso grande herói negro”, disse Padilha.

Segundo ele, neste mês de novembro estão sendo realizadas diversas atividades, em Mato Grosso do Sul, em comemoração ao dia 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra. Dentre elas, as discussões sobre a lei 10.639/2003 – que tornou obrigatória a inclusão da História e da Cultura Afrobrasileira no ensino. O assunto foi amplamente discutido no dia 19 (segunda-feira) entre os professores da Rede Municipal e Estadual de ensino, no município de Aquidauana.

Já em Campo Grande, a temática também foi discutida durante o 1º Seminário “África em sala de aula”, promovido nos dias 26 e 27 de novembro, na sede da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems).

Na tarde de terça-feira (26), o tema proposto durante o Seminário “África em Sala de Aula” foi o negro na mídia. A mesa de debates formada pela professora, Roseli Cruz Machado, delegada de base da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e presidente do Simted de Costa Rica, Vânia Lucia Batista, representando o CedineMS e Zélia Lucas Patricio, graduada em Serviço Social pela Unisa, prendeu a atenção da plateia no auditório da Fetems.

O advogado, mestre em Direito Constitucional, professor da Universidade Católica Dom Bosco, Eurídio Ben-Hur Ferreira, que foi deputado federal por Mato Grosso do Sul de 1999-2003, e é o autor da lei 10.639/03 na Câmara Federal.

Segundo Ben-Hur Ferreira, a lei 10.639/03 versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, ressalta a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira. “O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no Brasil sempre foi lembrado nas aulas de História com o tema da escravidão negra africana e através da lei o que queremos é que os educadores e educadoras façam uma reflexão em sala de aula e entendam de fato a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira, na qual os negros são considerados como sujeitos históricos, valorizando-se, portanto, o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, a cultura (música, culinária, dança) e as religiões de matrizes africanas”, afirma.

Para o autor da legislação a lei nº 10.639/03 ao determinar a inclusão de história da cultura afro-brasileira e africana no currículo escolar busca corrigir uma injustiça histórica, abrir mais espaço para a discussão sobre a discriminação racial, incentivar o maior contato com a riqueza da cultura africana, afro-brasileira e a sua contribuição na consolidação da nossa sociedade.

Quilombolas

Outro evento importante foi a realização do IV Kizomba – Encontro das Comunidades Negras Quilombolas Rurais e Urbanas do Estado, nos dias 24 e 25 de novembro, em Nioaque (MS). Uma realização do Instituto Casa da Cultura Afro-Brasileira (ICCAB) e a Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Mato Grosso do Sul (Conarq/MS). Durante o evento foram discutidos assuntos sobre os avanços e desafios das comunidades quilombolas de Mato Grosso do Sul.

E ainda, no município de Corumbá, no dia 18/11 (domingo), foi realizado o 2º Concurso Beleza Negra Estudantil, no Porto Geral de Corumbá-MS.

Dia da Consciência Negra

No Dia da Consciência Negra – 20 de novembro, lideranças do Movimento Negro do Estado realizaram o “Sarau Sem Pré Conceito”. O Encontro ocorreu na Praça Ary Coelho – Centro de Campo Grande- MS.

Também em comemoração ao dia 20, no prédio da Governadoria, ocorreu a solenidade de abertura da Campanha “Dezesseis dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.

A campanha, que visa garantir os direitos humanos às mulheres, é uma realização do governo do Estado em parceria com governo federal, através da Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania em conjunto com a Coordenadoria Estadual da Juventude e também pela Coordenadoria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso do Sul.

Homenagem

A coordenadora especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Cppir/MS), Raimunda Luzia de Brito, foi homenageada por um grupo de estudantes do segundo ano do ensino médio da Escola Estadual Joaquim Murtinho, da Capital, na última quinta-feira (22).

Durante a homenagem, que ocorreu na Escola Joaquim Murtinho (avenida Afonso Pena, no Centro de Campo Grande), os estudantes falaram um pouco da história de vida da professora Raimunda de Brito e ainda apresentaram o projeto sobre a diversidade racial e cultural, que há cinco anos é desenvolvido na escola pelo professor da disciplina de História, Izadir Francisco de Oliveira, com cerca de 270 estudantes da escola.

Também nos dias 24 e 25/11 foi realizado o 1º Escambo Cultural “Um Olhar Negro”, no Campos ll da UFMS, em Aquidauana, em comemoração ao 20 de novembro.

Jogos da população negra

E, no último domingo (25), a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Fundação Municipal de Esporte (Funesp), realizou a 6ª edição dos Jogos da População Negra.

O evento teve início a partir das 8h30, no Parque Ayrton Senna. Foram dez comunidades inscritas, totalizando 450 atletas que competiram em seis modalidades: futsal (masculino e feminino), futebol society (masculino), bozó, truco, dominó e dama.

Zumbi dos Palmares

Há exatamente 317 anos, em 1695, Zumbi foi morto no Quilombo dos Palmares pelas tropas do bandeirante Domingos Jorge Velho.

O Quilombo dos Palmares, localizado na atual região de União dos Palmares, em Alagoas, era uma comunidade formada por escravos negros que escaparam das fazendas, prisões e senzalas brasileiras.

Outras informações sobre as atividades da Semana da Consciência estão no site www.igualdaderacial.ms.gov.br.