MS é o 5º no país em homicídios de mulheres, mas governador não atende medida proposta

CPMI sugere a criação de secretaria da Mulher, mas segundo a senadora Ana Rita, Puccinelli alegou dificuldade de orçamento para bancar a criação do novo órgão

Uma atualização do Mapa da Violência no Brasil, relativo ao item ‘Homicídios Contra Mulheres’, e correspondente aos dados coletados na rede do SUS em 2010, coloca os 75 de assassinatos ocorridos no MS em quinto lugar no ‘ranking’ nacional da violência do gênero.

A atualização é a mais recente elaborada pelo Instituto Sangari, de uma série histórica que abrange o período de 1980 a 2010. Os dados de 2011 ainda estão em fase de tabulação e análise.

Para combater o problema, CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Violência Contra a Mulher, senadora Ana Rita (PT/ES), propôs ao governador André Puccinelli (PMDB) a criação de uma secretaria de governo para mulheres, que gere políticas públicas integradas com a sociedade civil, Ministério Público, as polícias militar e civil, municípios, e a assistência social.

“Em conversa com o governador André Puccinelli (PMDB), foi colocada essa questão em pauta, mas ele não sinalizou nada”. No começo do mês, informações davam conta que a secretaria seria criada, e a vereadora (eleita) Carla Stefanini poderia vir a ser a titular da nova pasta.

Um dos principais motivos da visita da CPMI ao MS foi exatamente esse, como já sinalizava o Portal do Senado:“Os números atualizados do Instituto Sangari, que mede a violência contra a mulher, indicam que Mato Grosso do Sul é o quinto estado onde ocorrem mais assassinatos de mulheres. São 6,1 a cada grupo de 100 mil mulheres. A média nacional é de 4,6. A avaliação da CPMI é de que o estado precisa ampliar o número de delegacias especiais. Hoje, são 12 para um total de 78 municípios”.

‘Mapa’ tem por base dados do SUS

O trabalho é assinado pelo pesquisador Júlio Jacobo Waiselfisz, e elaborados pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino- Americanos (CEBELA) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO).

A plataforma base da informação é baseada no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Datasus, que liberou os números finais de 2010, recentemente. O estudo se baseia em dados de cidades habitadas por mais de 26 mil mulheres (população em torno de 50 mil hab/município) . Portanto, os crimes podem ter um número maior, caso venham a ser computados os dados dos municípios menores.

Para a compreensão dos números, é preciso ter em mente que a contabilização das vítimas é proporcional ao número de habitantes por estado, sempre computada na base de um homicídio para cada cem mil moradores.

Por isso, estados mais populosos têm maior número de mortes, mas comparando-se com o número de habitantes, na proporção 1/100 mil pessoas, acabam ficando atrás de outros menores, e mais violentos.

Assim, o Espirito Santo é o estado que mais vitimou suas mulheres, com 175 homicídios. Vem seguido por Alagoas, com 134 casos. Depois Paraná, em terceiro, com 338. Pará veio em quarto com 230 casos, e o MS em quinto, com 75 assassinatos.

Dados mais abrangentes divulgados pelo Mapa informam que o registro de homicídios passou de 49.992 para 52.260 casos no país. Dessa totalização, os homicídios de mulheres passaram de 4.297 na versão preliminar (a não atualizada) para 4.465, “também impactando em poucas áreas do país”, informa o texto do estudo. 

Quanto à violência geral contra a mulher, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que é o sistema de notificação compulsória de agravos (violência física) do Ministério da Saúde, registrava 42.916 atendimentos de vítimas de violência mas, depois da atualização, passaram para 70.285 casos.

É o caso do MS, onde houve uma oscilação nos índices de ocorrência totalmente desfavoráveis para as mulheres. Mas, no computo geral, o estado teve redução de 21% nos casos de outros tipos de homicídios.

Entenda o ‘SIM’

Segundo publicação do ministério da Saúde, o SIM foi criado pelo DATASUS para a obtenção dos dados sobre  a mortalidade no país. A partir do SIM foi possível captar dados sobre a mortalidade geral, para subsidiar as diversas esferas de gestão da saúde pública. Com base nessas informações é possível realizar análises de situação, planejamento e avaliação das ações e programas na área.

Na abertura do Mapa da Violência 2012, os autores afirmam que as iniciativas de computar os dados ganhou força com a Lei Maria de Penha: “No sexto ano de vigência da lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, o governo federal e o sistema de justiça do país uniram esforços para aprofundar o enfrentamento da violência contra a mulher”, afirma o texto.

Segundo a publicação, a coordenação dos trabalhos é da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), e visa “combater a tolerância e impunidade existente, diante do preocupante crescimento desse tipo de crime”.

“Veja todos os dados em ‘arquivo”.