MPE pede bloqueio de bens e perda do cargo do prefeito de Ribas do Rio Pardo

De acordo com o processo, o prefeito Roberson sumiu com mais de R$ 465 mil de descontos de empréstimos dos servidores que deveriam ter sido repassados ao banco

O MPE (Ministério Público Estadual) denunciou à Justiça o prefeito de Ribas do Rio Pardo, Roberson Luiz Moureira (PPS), por sumir com mais de R$ 465 mil. De acordo com a ação civil pública por improbidade administrativa, os valores foram descontados da folha de pagamento dos servidores públicos a título de empréstimo consignado e deveriam ter sido repassados ao banco. Se condenado, Roberson pode perder o cargo e ficar inelegível por oito a 10 anos, além de ter que ressarcir – com juros e correção monetária – os valores desviados.

A apropriação feita pelo prefeito, além de gerar danos aos servidores, que foram enganados e correm sério risco de serem considerados inadimplentes e terem seus nomes inscritos nos órgão de proteção ao crédito, ainda criaram despesas ao município, uma vez que o atraso nos repasses está sujeito ao pagamento de juros.

Para o promotor, as irregularidades apontadas pelos documentos deixam clara a necessidade de amparo judicial urgente. Nesse sentido, há um pedido liminar para o bloqueio dos bens e de quaisquer saldos financeiros existentes, oficiado diretamente ao Bacen (Banco Central), do prefeito, “considerando o significativo valor do prejuízo”, até que o caso seja julgado em definitivo.

Caso venha a ser condenado por crime de improbidade administrativa, Roberson perderá o cargo de prefeito, terá seus direitos políticos suspensos, além de ter de ressarcir os valores inclusive os relativos a juros, encargos financeiros e moratórias, devidos ao Bradesco. Também deverá pagar multa civil e ficará proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou de crédito.

A promotoria pede que a Justiça determine que o Banco não restrinja nenhum direito ou seviço bancário aos servidores públicos municipais. O Midiamax tentou entrar em contato com o prefeito, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.